MP investiga empresa da vacina indiana no Brasil por suposta fraude em venda de testes

Segundo denúncia apresentada em agosto contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha, empresa foi beneficiada em contrato de cerca de R$ 21 milhões.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Divulgação/Bharat Biotech
Vacina Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech; no Brasil, a representante é a Precisa Medicamentos.

SELO-CORONA-100Representante da vacina indiana Covaxin no Brasil, a empresa Precisa Medicamentos é investigada na operação Falso Negativo, do Ministério Público no Distrito Federal (MPDFT), que apura se houve fraude na venda de testes rápidos para covid-19 ao governo local. Segundo denúncia apresentada em agosto contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha (MDB), a empresa foi beneficiada em contrato de cerca de R$ 21 milhões.

O Ministério Público narra que a empresa foi declarada vencedora em uma disputa mesmo apresentando proposta fora do prazo. Durante a negociação, a Secretaria de Saúde do DF ainda desfez a autorização que permitia outras duas empresas participarem do certame, mas manteve a representante da Covaxin, “muito embora ela também tivesse descumprido o prazo de 24 horas para entrega dos testes rápidos”, dizem os promotores.  Embora não tenha sido alvo de denúncia apresentada no ano passado, a empresa é investigada na operação.   

A Precisa Medicamentos representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. O Ministério da Saúde autorizou a compra de 20 milhões de unidades desta vacina, por R$ 1,6 bilhão, mas a pasta afirma que o pagamento só será feito após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do imunizante no País. A Precisa também negocia a venda da vacina às clínicas privadas.

Os promotores apontam ainda que a Precisa entregou um teste diferente daquele que havia sido contratado. O governo do DF fez empenhos (quando o dinheiro é reservado no orçamento para pagar o contrato) de R$ 20,98 milhões à empresa pelos testes, mas o portal da transparência local não registra o pagamento.

“Chama a atenção o fato de a SES/DF manter a empresa PRECISA como fornecedora de 300.000 testes IgG/IgM mesmo após essa empresa ter deixado de entregar esses mesmos produtos, em quantidade menor (150.000), no prazo. Esse fato, aliás, foi a justificativa apresentada pela SES/DF para reabrir o prazo de apresentação de propostas, que levou à contratação ora citada”, diz a denúncia.

Procurada, a Precisa não se manifestou. A Covaxin está em uso emergencial e passa por estudos da fase 3 na Índia, mas ainda tem dados de eficácia desconhecidos. A Anvisa não recebeu pedido para o imunizante ser usado no Brasil. A agência brasileira deve inspecionar a fábrica indiana no começo de março.

Relação com sócia entra na mira do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ainda avalia a relação da Precisa Medicamentos e sua sócia, a Global Gestão em Saúde. A Global deve cerca de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde por medicamentos não entregues de uma compra feita pela pasta em 2017, durante a gestão do atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas). Em ação de improbidade apresentada em 2018, a mesma Procuradoria afirma que Barros pressionou funcionários da pasta para favorecer esta empresa em contratos. O deputado nega a acusação.

Em despacho assinado na segunda-feira (22), a procuradora Luciana Loureiro afirma que é preciso verificar se há "fraude à personalidade jurídica" no caso. Ela pede que o órgão de análise e perícia do MPF avalie informações das duas empresas.

"Tendo em vista que, segundo a reportagem, pelo menos dois sócios da Global seriam também sócios da referida Precisa, faz-se necessário confirmar as informações societárias de ambas as empresas, sua situação perante a Receita Federal e as Juntas Comerciais de origem, a fim de verificar se se cuida ou não de sucessão empresarial, bem como se se está diante de um possível caso de fraude à personalidade jurídica para permitir que a nova empresa - Precisa - participe de novas aquisições com o Ministério da Saúde, evitando eventuais sanções administrativas que pesariam contra a Global", afirma a procuradora.

Tags: Covaxin fraude investigação Ministério Público operação Falso Negativo Precisa Medicamentos venda de testes
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