Mossoró: MP discute acessibilidade das calçadas

MP quer averiguar se os passeios públicos obedecem às disposições da acessibilidade.

Ministério Público,

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça, realiza audiência pública na próxima terça-feira (13), para discutir a acessibilidade das calçadas do município. Serão convocados para a audiência, que acontecerá às 14h no auditório da sede do MP na cidade, autoridades municipais responsáveis pelo urbanismo e desenvolvimento territorial, e entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência e idosos. A audiência será aberta à população.

Para o Promotor de Justiça Hermínio Souza Perez Júnior a audiência tem como principal objetivo averiguar a atual situação das calçadas do município. O MP quer averiguar se os passeios públicos obedecem às disposições da Lei nº10.098/00, do Decreto nº5296/04 e da norma nº 9050/04 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR) que versam sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência.

As normas da ABNT estabelecem critérios de regulamentação e adequação para calçadas, permitindo o acesso, a circulação e a sua utilização por pessoas com deficiências ou que apresentam mobilidade reduzida.

Para a audiência pública foram convidados o secretário municipal do desenvolvimento territorial e ambiental e o gerente executivo do desenvolvimento urbanístico, entidades ligadas à defesa da pessoa com deficiência e idosos, além do representante ministerial, e arquiteto do Núcleo de Apoio Técnico (NATE/Comarca Mossoró).

A+ A-