Lava Jato denuncia ministro do TCU por propinas para ‘blindar’ executivos na CPMI da Petrobras

Segundo o MPF, cerca de R$ 3 milhões teriam sido pagos pela OAS a Vital do Rêgo Filho.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Wlademir Rodrigues/Agência Senado

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou na manhã desta terça, 25, o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho (MDB) pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o Ministério Público Federal, os valores teriam sido repassados a Vital do Rêgo Filho, em contrapartida à sua atuação enquanto parlamentar, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (instaurada no Congresso Nacional em 2014) para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor.

Em simultâneo, a força-tarefa em Curitiba deflagrou a 73ª etapa da operação, chamada Ombro a Ombro, para aprofundar as investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas em favor do ex-senador. Os alvos da ofensiva também foram denunciados pelo MPF.

Segundo o MPF, provas colhidas ao longo das investigações apontaram que os R$ 3 milhões pagos pela OAS se deram por meio da celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos (viabilizando a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital) e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície (para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador). Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014, dizem os procuradores.

A Lava Jato aponta que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, ‘todos diretamente ligados a Vital do Rêgo’. O segundo é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho. Os três estão entre os alvos das buscas da nova etapa da Lava Jato deflagrada nesta manhã.

Já pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado ‘controladoria’, diz a Procuradoria.

“O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB, entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana/PE e João Pessoa/PB, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco”, afirmou o MPF em nota.

Os procuradores indicaram ainda que, quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ‘ajustados sob a falsa prestação de serviços’, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa, ‘a fim de propiciar a geração de recursos em espécie’.

“Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho”, diz o MPF.

Na denúncia também foram apontadas 12 operações de lavagem de dinheiro, ‘feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo’.

Com a palavra, o ministro Vital do Rêgo Filho

O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.

Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

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