Conselhão do MP dá 15 dias para Aras informar sobre busca de dados sigilosos da Lava Jato

Também foi pedido à subprocuradora Lindôra Araújo, aliada do PGR, apresentação de cópia de documentos obtidos durante a visita ao MP no Paraná.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Nelson Jr./SCO/STF
Aras tem 15 dias para apresentar informações sobre os dados coletados pela subprocuradora Lindôra Araújo na sede da Lava Jato.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cobrou do procurador-geral da República Augusto Aras a apresentação em até 15 dias de ‘informações que entender cabíveis’ sobre os dados coletados pela subprocuradora Lindôra Araújo durante ida a sede da Lava Jato em Curitiba. O episódio deflagrou crise interna na Procuradoria após a aliada do PGR após procuradores chamarem o caso de ‘diligência’.

O despacho assinado pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior exige a apresentação de cópia de documentos obtidos e produzidos ‘por ocasião da diligência’ de Lindôra e sua equipe durante visita ao Ministério Público Federal do Paraná. A subprocuradora também deverá se explicar sobre o episódio, informando ‘se há procedimento disciplinar em tramitação sob sua responsabilidade para apuração dos fatos narrados’ no caso.

O líder da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, poderá, se quiser, apresentar ‘informações que entender necessárias’ sobre o caso.

A disputa entre a Lava Jato e a PGR por dados sigilosos da operação levou à debandada de membros do grupo de trabalho da operação na Procuradoria.

Aras já declarou que continuará em busca dos dados sigilosos, apontando que decisões passadas do ex-ministro Sérgio Moro na Lava Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava Jato enviaram cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações.

Em resposta, a Lava Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt ‘não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido’.

A briga ganhou novo capítulo após projeto apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal propor a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava Jato por uma secretaria ligada à PGR.

O relator da proposta, subprocurador Nívio de Freitas, que assina o ofício contra o braço-direito de Aras, foi contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer estrutura que se criar tem de ser de dar suporte ao procurador natural, para evitar que haja qualquer contaminação política na instituição”, disse.

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