Aras pede ao STF que anule abertura de inquérito contra Bolsonaro por fake news

Procurador-geral diz que já tomou providências a partir do relatório final da CPI e que o inquérito aberto por Moraes gera duas investigações sobre os mesmos fatos.

Da redação, Estadão Conteúdo ,
Agência Brasil
PGR chegou a analisar uma notícia-crime apresentada por PDT e PSOL sobre a live do chefe do Executivo, mas descartou a abertura de inquérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar notícias falsas que relacionavam as vacinas contra a covid-19 ao vírus da aids em transmissão ao vivo nas redes sociais. A investigação foi aberta no início do mês pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da CPI da Covid.

Aras sugere duas alternativas: o arquivamento da petição que originou o inquérito, sem julgamento do mérito, ou a redistribuição do pedido ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator da investigação sigilosa que apura as condutas imputadas ao presidente pela comissão parlamentar.

O procurador-geral diz que já tomou providências a partir do relatório final da CPI e que o inquérito aberto por Moraes gera duas investigações sobre os mesmos fatos. Aras também afirma que os senadores tentaram, ‘por vias transversas’, levar o caso direto ao Supremo sem o aval da PGR.

Em sua manifestação, o chefe do Ministério Público Federal nega ‘inércia’ na análise das sugestões de indiciamento da comissão parlamentar e ainda critica o ministro Alexandre de Moraes por ter considerado insuficientes os esclarecimentos prestados pela Procuradoria.

“Caso tivesse solicitado mais informações sobre o procedimento ministerial, [Moraes] seria comunicado que a Notícia de Fato da Procuradoria-Geral da República, informada no parecer perscrutava os mesmos eventos imputados no pedido inicial (entre outros)”, disparou o procurador-geral.

Ao abrir a investigação, Moraes viu conexão entre as declarações de Bolsonaro e as apurações do inquérito das fake news, do qual ele é relator e o presidente também é alvo. A PGR chegou a analisar uma notícia-crime apresentada por PDT e PSOL sobre a live do chefe do Executivo, mas descartou a abertura de inquérito.

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