Acusação de ajuda da Abin a Flávio é ‘grave’, mas precisa ser provada, diz Augusto Aras

Procurador-geral da República cobrou informações do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência sobre o episódio.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Antonio Augusto/Secom/PGR
Augusto Aras, procurador-geral da República, cobrou informações do GSI e da Abin sobre orientações a defesa de Flávio Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (15) que são ‘graves’ as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas ressaltou ainda faltam provas para confirmar o episódio. Aras cobrou informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Abin sobre o caso.

“O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas”, disse Aras, durante conversa com jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para fazer um balanço de fim de ano.

“Por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa, que levamos a sério. Mas precisamos ter elementos, não podemos trabalhar apenas com a informação jornalística. Por enquanto temos as narrativas, mas não temos as provas”, completou o procurador.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, sem disputar a eleição interna promovida por procuradores, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) disse que esperava que os parlamentares que acionaram a PGR fornecessem elementos para comprovar as suspeitas de ajuda da Abin, mas observou que as provas não foram encaminhadas. “O MP vai ter de fazer a investigação. Vamos fazer perguntas aos órgãos competentes, ficamos à mercê dessas respostas”, afirmou.

“Sem os elementos ao menos indicados pela imprensa estaremos com dificuldade para fazer essas investigações, mas a imprensa contribuiria muito se fornecesse os elementos materiais”, acrescentou Aras.

Durante uma hora de conversa com repórteres, o procurador também defendeu a necessidade de distinguir a atuação do órgão público e a de seus agentes. “Nesse momento não sabemos se temos uma atuação do órgão ou de algum agente público que se desviou de suas atividades lícitas. Em tese pode ser até crime, o que precisamos saber é se o fato existiu e precisamos ter elementos”, frisou.

O procurador reuniu a imprensa para um balanço de fim de ano de sua gestão, em uma sala ventilada na cobertura da PGR. Todos os presentes usaram máscaras.

Prazo

Na última segunda-feira, 14, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, e do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, sobre as orientações. A ministra determinou que as respostas fossem enviadas dentro de 24 horas. Como o GSI e o Abin foram notificados hoje de manhã, o prazo se encerra nesta quarta-feira.

A Abin produziu dois documentos em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’. A informação foi revelada pela revista Época e confirmada pelo Estadão.

Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

A Época mostrou nesta segunda, 14, que um dos servidores citados foi exonerado ‘a pedido’ há duas semanas e outras duas sugestões foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República.

Em despacho, Cármen afirmou que o caso ‘é grave’ e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados.

“O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, anotou Cármen.

As orientações da Abin à defesa de Flávio teriam sido enviadas pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.

Além das sugestões envolvendo a demissão de servidores, os relatórios orientam a defesa de Flávio a busca de acesso a dados de uma ‘apuração especial’ no âmbito do Serpro, para garantir registros de acesso a dados fiscais na Receita. Os advogados do senador apresentaram o pedido de Lei de Acesso para obter essas informações.

Em outro trecho, uma advogada de Flávio é aconselhada a conseguir uma audiência para ‘tomar um cafezinho’ com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto. Ela deveria, então, exigir de Tostes informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador.

Lava Jato

Durante o balanço de fim de ano, Aras também comentou que a PGR avalia implantar um modelo de compartilhamento de dados da Lava Jato para procuradores de todo o MPF.

“Nós estamos trabalhando com a ideia de promover esse compartilhamento de dados e seguindo o modelo do Coaf”, afirmou Aras, que se envolveu uma disputa interna com as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e no Rio envolvendo as informações levantadas pelas investigações.

No mês passado, a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná envie cópia da base de dados da operação. A atividade é parte de um procedimento interno, aberto para verificar se houve irregularidade na atuação do grupo. As informações sigilosas da investigação motivaram uma queda de braço entre Aras e os procuradores de Curitiba.

“O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) trabalha hoje com a construção de banco de dados e compartilhamento esta sendo trabalhando para 2021 para funcionar no modelo do Coaf para que todo membro possa ter acesso e com rigoroso controle.”

Segundo Aras, as forças-tarefa irão manter as atividades, em parceria com os Gaecos, os Grupo de de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Esses grupos deverão incorporar as forças-tarefas, com o objetivo de dar mais “institucionalidade” aos trabalhos.

“Os Gaecos apenas institucionalizam as forças-tarefas. Vocês já se perguntaram o que é uma força-tarefa Qual o grau de institucionalidade de uma força-tarefa? Quem paga a conta da força-tarefa? Quais os controles que tem na força-tarefa? Qual o objetivo da força-tarefa? A força-tarefa pode durar seis anos, ou a força-tarefa pode se eternizar no tempo se ela tem natureza precária, temporária, provisória? Então, o que nós estamos fazendo é dar institucionalidade à das forças-tarefa”, disse.

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