CMN debate fortalecimento da Guarda Municipal para a Segurança Pública

Audiência pública foi proposta pelo presidente da Casa, Paulinho Freire.

Da redação, CMN,
Verônica Macedo/CMN
Ampliação do trabalho da Guarda Municipal e situação da categoria foram discutidas em audiência pública na Câmara Municipal de Natal.

A Câmara Municipal de Natal debateu no último dia 18, em audiência pública proposta pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), o fortalecimento da segurança pública, com destaque para o trabalho da Guarda Municipal, que participou das discussões apresentando suas reivindicações relacionadas ao seu Plano de Carreira. Na ocasião, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, proferiu palestra apontando modelos de gestão em segurança que funcionam em vários países.

Da audiência, também participaram representantes das secretarias de segurança do Estado e do Município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Federação das Indústrias (Fiern), do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (SindGuardas) e da Guarda Municipal. “Fizemos uma audiência importante para rever a situação da Guarda Municipal porque, com a crise na segurança, os guardas vêm somar para combater os crimes na cidade. Tenho certeza que, com a valorização da Guarda Municipal, quem ganha é a população e queremos entender como a Câmara pode contribuir neste sentido”, disse Paulinho Freire.

Ruy Pereira

A Comissão de Saúde da Câmara emitiu uma nota de repúdio, criticando a possibilidade de fechamento do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira. No dia 16, por unanimidade, os 29 vereadores da cidade do Natal aprovaram a nota, durante Sessão Ordinária. A estrutura hospitalar atualmente é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e tratamento de diabéticos. Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel. Os parlamentares explanaram suas críticas ao fechamento do hospital e aprovaram a união da casa em defesa da população do Estado, diante do atual quadro crítico da saúde pública.

Violência contra professores

Para promover a segurança, a prevenção e a proteção aos profissionais da rede municipal de ensino, tendo em vista o aumento da violência física, verbal, moral e psicológica contra integrantes dessa categoria, a Câmara Municipal de Natal aprovou no dia 15, em segunda discussão, um projeto de lei apresentado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL), subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), que dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores da educação na capital potiguar.

A matéria, entre outras atribuições, prevê que as instituições de ensino do Município deverão estimular seus docentes, discentes e demais profissionais que desempenham suas atividades na cidade, bem como familiares e comunidade, a promover palestras, atividades de reflexão e análise de violência contra os professores.

Transparência

A instalação de balanças com visores voltados para os consumidores, possibilitando a conferência do peso das mercadorias, será obrigatória nos estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma. É o que prevê o Projeto de Lei nº 309/2018, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), aprovado no dia 14 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal. Com esse parecer favorável, a matéria segue agora para debate e votação no plenário da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), destacou que o Código de Defesa do Consumidor exige veracidade das informações e o amplo acesso a elas. "É importante o consumidor ficar atento. Na hora da pesagem, ele deve observar se o valor apontado é o mesmo do sistema. Portanto, acredito que o projeto chega para oferecer benefícios para a população". 


Confira o vídeo:


AMS

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