‘Fake news’ é uma fraude contra vontade do eleitor, afirma Wlademir Capistrano

Advogado e especialista em Direito Eleitoral diz que TSE tem se preparado para combater notícias falsas nas eleições.

Flávio Oliveira,
Reprodução
Advogado e especialista em Direito eleitoral, Wlademir Capistrano, foi o entrevistado do Diário da Manhã desta quarta-feira.

A aproximação das eleições municipais em todo o País e a intensificação das campanhas tem sido motivo de alerta para a Justiça Eleitoral devido ao aumento da disseminação das notícias falsas com intuitos eleitoreiros. O advogado e especialista em Direito eleitoral, Wlademir Capistrano, conversou sobre o tema com o jornalista Diógenes Dantas, no programa Diário da Manhã desta quarta-feira (23).

Para Capistrano, a decisão de um eleitor por determinado candidato tendo como base informações errôneas disseminadas nas redes sociais representa uma fraude. “O eleitor acaba utilizando a informação equivocada para decidir em quem ele vai votar e isso é uma maneira de fraudar a vontade do eleitor. Porque a vontade dele vai estar baseada não na realidade e sim na mentira”, justifica.

O advogado alerta que existem tanto as notícias falsas para denegrir adversários ou enaltecer aliados, como também há uma série de boatos propagados para retirar a credibilidade do pleito. “Além desse aspecto da disseminação de notícias falsas visando atingir alguma candidatura ou favorecer alguma candidatura, há também uma intensa disseminação de notícias falsas contra o sistema de votação em si. Contra a credibilidade da Justiça eleitoral, contra a credibilidade da urna eletrônica, que foi uma credibilidade construída ao longo de muitos anos de trabalho da Justiça eleitoral”, comenta.

O especialista explica ainda que a última eleição ocorrida há dois anos fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscasse se aprimorar no combate às chamadas “fake news”. “Da experiência de 2018, o TSE tem tentado criar mecanismos que favoreçam a identificação de notícias falsas e a retirada do ar dessas notícias falsas”, disse.

“Desde as eleições de 2016 nós temos uma ferramenta fenomenal, que é o aplicativo Pardal”, elogia. A nova versão da ferramenta traz diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

“A retirada do ar de uma notícia apontada como falsa é de competência do juiz da zona eleitoral. a competência para analisar em primeiro grau qualquer representação que indique a utilização de fake news contra um candidato é de um juiz eleitoral. Ele é quem vai ter o primeiro contato com essa matéria e ele é quem vai decidir. Porque isso tem que ser uma decisão rápida”, comenta Capistrano.


Confira a entrevista na íntegra:


Tags: Diário da Manhã
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