Frente parlamentar faz reunião para discutir mercado livre de energia

Tema central do encontro foi o Projeto de Lei que introduz novas regras no setor para facilitar o acesso dos consumidores ao chamado Mercado Livre de Energia.

Da redação,
Divulgação
Evento reuniu deputados, senadores, representantes do governo federal, de embaixadas e de associações do setor elétrico, em Brasília.

Os desafios do setor elétrico exigem que o Brasil não apenas encontre soluções para as dificuldades conjunturais, como a alta das tarifas, mas também que o país se prepare para realizar uma revisão estrutural do setor.

A avaliação é do senador Jean Paul Prates (PT), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Renováveis e Energia, para quem um “novo mundo” se apresenta ao setor elétrico, que cada vez mais incorpora investidores e operadores privados, mas não pode prescindir do planejamento do Estado.

O senador coordenou, hoje (17), em Brasília, mais um almoço de trabalho da Frente Parlamentar de Recursos Renováveis e Energia. O evento reuniu deputados, senadores, representantes do governo federal, de embaixadas e de associações do setor elétrico.  

Mercado Livre

O tema central do encontro foi o Projeto de Lei 414/2021, já aprovado no Senado e atualmente submetido à apreciação da Câmara dos Deputados sob regime de urgência. O PL introduz novas regras no setor para facilitar o acesso dos consumidores aos chamado Mercado Livre de Energia.

Atualmente, o mercado de energia no Brasil se divide entre o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde os consumidores compram energia das concessionárias de distribuição, com tarifas reguladas pelo governo— como acontece com a ampla maioria dos consumidores domésticos.

O Ambiente de Contratação Livre (ACV) permite que os usuários comprem energia diretamente de geradores e comercializadores—como hoje se contratam os serviços de telefonia, internet, TV a cabo e streaming.

O projeto de lei original, apresentado ainda em 2016 pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sofreu uma série de alterações na Câmara, recebendo um substitutivo de seu relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). 

Quando aprovado pelos deputados, a matéria terá que retornar ao Senado.

Planejamento

Para o Senador Jean, as mudanças são positivas, mas ele ressalta que o setor elétrico necessita de uma reestruturação profunda, com o Estado brasileiro liderando a reflexão estratégica sobre esse setor, que é imprescindível ao desenvolvimento do país.

Ele cita o exemplo da disparada dos preços das tarifas de energia elétrica e suas consequências sobre o orçamento das famílias. “As distribuidoras levam a fama, porque são elas que cobram a conta de luz. Mas o problema é de toda a cadeia de energia”.

O setor, alerta o senador, precisa de uma discussão imediata que encontre soluções paliativas para a atual crise, mas também de um debate de fôlego, estratégico. “O Brasil abandonou um modelo que, com todas as dificuldades, vinha sendo bem sucedido, era manejável. Agora, há uma desestruturação completa, cada segmento puxa para um lado”.

Representatividade

O almoço da Frente Parlamentar de Recursos Renováveis e Energia contou com a presença dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (MDB-PI), das deputadas Joênia Wapixana (Rede-RR) e Angela Amin (PP-SC), dos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos- MG), que é vice-presidente da Frente, e Danilo Forte (União-CE).

Também estiveram presentes o embaixador do Paraguai, Juan Angel Delgadillo, representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética. 

Entre os representantes das associações do setor elétrico presentes, Rodrigo Ferreira, da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica, Mário Menel, do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Paulo Yamamoto, do setor eólico, falaram em nome das entidades.

Tags: Energia Energia Renovável Rio Grande do Norte
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