STJ atende governo e autoriza divulgação de lista de aprovados no Sisu

Processo havia sido barrado pela Justiça Federal após falhas nas notas do Enem.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Agência Brasil
Divulgação do Sisu foi barrada até que o MEC comprovasse documentalmente que corrigiu todas as falhas nas notas do Enem.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo federal e liberou que seja continuado o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou seja, que os resultados dos candidatos aprovados seja divulgado. A divulgação do sistema foi barrada pela Justiça Federal na sexta-feira (24) até que o Ministério da Educação (MEC) comprovasse documentalmente que corrigiu todas as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O MEC ainda não informou qual vai ser o novo cronograma do programa. Inicialmente, a divulgação dos aprovados em primeira chamada do Sisu estava marcada para esta terça-feira (28). O Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em universidades privadas e que iniciaria as inscrições nesta terça-feira, também teve o cronograma suspenso pelo ministério.

A divulgação do Sisu foi suspensa após um pedido da Defensoria Pública da União para que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovassem "documentalmente" que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para  readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos. A Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido na sexta e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão no sábado, 25.

No entanto, no domingo (26), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".

O principal argumento do MEC para reverter a decisão de suspensão do Sisu era de que, ao barrar o andamento do sistema, corria risco de "graves prejuízos à política pública de ensino superior". O presidente do STJ disse, em sua decisão, ser "inegável" os impactos da suspensão por "impedir a organização e a concretização do calendário acadêmico, bem como a formação de turmas; se perdurar, pode até mesmo impactar o ano universitário."

Noronha também disse que a suspensão trazia "dano grave, manifesto e de enorme potencialidade lesiva". "Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão", disse na decisão.

"Falta de diálogo"

O presidente do STJ defendeu que o pedido feito pela Defensoria Pública da União e aceito pela Justiça Federal foi de "natureza política". Para ele, falou diálogo já que, segundo Noronha, a DPU "supõe (ou teme) que os estudantes possam ter sido prejudicados, seja porque os que reclamaram das notas não tiveram seus pleitos respondidos, seja porque a revisão das provas pode ter impactado a valoração das questões de acordo com a teoria da resposta ao item (TRI). O MEC e o Inep, pelo que se depreende, pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos (MPF e DPU)".

"Vê-se que nada de errado ou lesivo aos estudantes que se supõe tenha ocorrido, de fato, ocorreu", defendeu. 

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