IFRN suspende contratação de servidores efetivos após recomendação do MEC

Celebração de novos contratos de professores substitutos e professores visitantes, bem como as respectivas renovações serão avaliadas caso a caso.

Da redação,
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O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiu suspender a contratação de professores e técnicos administrativos. A decisão foi tomada após o Ministério da Educaçã ter enviado um ofício às universidades e institutos federais de ensino proibindo o aumento de despesas com pessoal ativo e inativo que não estejam previstos no orçamento de 2020.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt, disse que as definições têm caráter temporário. Ele também explicou que a medida de suspensão dos provimentos foi tomada em respeito às normas legais, levando-se em consideração o conteúdo do Ofício-Circular n° 8/2020, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC). O documento trata dos limites legais para gastos com pessoal no exercício orçamentário 2020 após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em fins de janeiro pelo Congresso Nacional.
"Assim, enquanto não houver garantia orçamentária por parte da SPO/MEC, os provimentos para cargos efetivos (docentes e técnico-administrativos) estão suspensos até segunda ordem. Essa medida é indispensável para que o IFRN mantenha-se no âmbito da probidade administrativa", afirmou o reitor na nota.

Ainda segundo Wyllys Farkatt, "dentro do tempo que lhe foi possível, o Instituto proveu 14 cargos, sendo 9 docentes, 2 técnicos da classe D e 3 da classe E".

Confira a nota na íntegra:

Nota informativa

Após tomar conhecimento do Ofício-Circular n° 8/2020, da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC) e do Ofício nº 40/2020/SETEC-MEC, reuni parte de minha equipe gestora para discutir os encaminhamentos que seriam dados, no âmbito do IFRN, à questão do provimento de cargos e da renovação de contratos de na área de pessoal.

Após acompanhar uma série de dúvidas surgidas dos servidores efetivos, decidimos acrescentar aos esclarecimentos nosso posicionamento sobre a manutenção das implantações de benefícios em contracheque. A seguir, passo a enumerar as medidas definidas pelo grupo gestor, medidas que obtiveram anuência do Colégio de Dirigentes do IFRN, após reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro.

1 - IFRN não realizará novos provimentos de cargos efetivos

Por meio do Ofício nº 40/2020, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) informa os limites de provimento de cargos de docentes e técnico-administrativos (TAE) para o exercício de 2020 e, no mesmo expediente ressalta que "a divulgação dos limites em referência não se constitui em ato autorizativo de provimento, devendo ser observadas pelos responsáveis a disponibilidade de dotação orçamentária", acrescentando a necessidade de observância do Ofício-Circular.

Diante da situação apresentada, a medida de suspensão dos provimentos foi tomada em respeito às normas legais, levando-se em consideração o conteúdo do citado Ofício-Circular, que esclarece em seu parágrafo 5: "as Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados".

Assim, enquanto não houver garantia orçamentária por parte da SPO/MEC, os provimentos para cargos efetivos (docentes e técnico-administrativos) estão suspensos até segunda ordem. Essa medida é indispensável para que o IFRN mantenha-se no âmbito da probidade administrativa.

É necessário ressaltar, contudo, que o mesmo Ofício nº 40, supracitado, informou como limites de provimento de 184 cargos (75 docentes, 86 técnicos da classe D e 23 da classe E). Dentro do tempo que lhe foi possível, o Instituto proveu 14 desses cargos, sendo 9 docentes, 2 técnicos da classe D e 3 da classe E.

2 - Renovações de contratos passarão por análise

A celebração de novos contratos de professores substitutos e professores visitantes, bem como as respectivas renovações serão avaliadas caso a caso pelos gestores da Reitoria em conjunto com os gestores do campus em questão.

Essa determinação vem ao encontro da necessidade de manter o pleno funcionamento do IFRN em sua função principal: ser referência no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, oferecendo educação pública e de qualidade.

3 - Gestão de Pessoas assegura manutenção de direitos do servidor

A Gestão de Pessoas da Reitoria do IFRN, em consonância com o que pensa a gestão do Instituto, reafirma o respeito ao princípio da legalidade dos atos administrativos. Assim, quaisquer processos de progressões de carreira, Incentivo à Qualificação, RSC, RT e Auxílios (natalidade, de saúde, transporte e etc.), entre outros estão assegurados na medida em que aprovados e com trâmites indicando implantação por parte da DIGPE.

Esses valores - ainda que representem impacto orçamentário e, consequentemente, aumento na folha de pagamento - estão previstos no chamado "crescimento vegetativo da folha" de gastos com pessoal, com reserva financeira de R$ 7 milhões para 2020.

Sem mais para o momento,

W​yllys Abel Farkatt Tabosa

Tags: contratação de servidores efetivos IFRN recomendação do MEC suspensão
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