Governo prorroga suspensão das aulas da rede pública e privada até 6 de julho

Novo decreto estadual está publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado.

Da redação,
Divulgação
Suspensão das aulas na rede pública de ensino tem como objetivo diminuir a curva de contágio pelo novo coronavírus no Estado.

SELO-CORONA-100Seguindo as recomendações do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia gerada pelo novo coronavírus (covid-19) e considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao vírus, o Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (30), o Decreto Estadual nº 29.725  que prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte até o dia 6 de julho de 2020.

A governadora professora Fátima Bezerra ressalta que a prorrogação da suspensão das aulas visa mitigar o contágio pelo coronavírus e salvar vidas. "Diante dos números de contágio pela Covid-19 que, ainda, estão muito altos em nosso Estado, não há possibilidade de retomarmos as aulas. O ambiente escolar tem muita circulação de pessoas. E nesse momento nossa prioridade é diminuir a curva de contágio. Como eu tenho dito, a economia pode esperar, o comércio pode esperar e as aulas também podem esperar. À frente de tudo isso está nosso compromisso em cuidar, preservar e salvar a vidas das pessoas".

O novo decreto prorroga a suspensão das aulas no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. O documento também autoriza a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC) a antecipar o recesso escolar (compreendido no período de 24 de junho a 6 de julho), mediante diálogo com o Conselho Estadual de Educação (CEE). 

“Ouvindo diversos segmentos do ensino público e privado do RN, chegamos à conclusão que ainda não é o momento de voltarmos às atividades presenciais em nossas escolas. Vamos seguir com as atividades não presenciais para garantir que a aprendizagem não pare e continuemos a manter alunos e escolas em permanente interação.  Seguiremos observando as orientações da Governadora e da Secretaria de Saúde do RN, esperando uma melhora no quadro que estamos enfrentando”, explicou Getúlio Marques, titular da SEEC.

Desde o início da Pandemia, o Governo do RN vem tomando várias medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus com o objetivo de diminuir a curva de contágio, evitar o colapso da rede estadual de saúde e preservar a vida da população potiguar.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 29.725, DE 29 DE MAIO DE 2020.
 
Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).
 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
 
Considerando a decretação de estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020;
 
Considerando o disposto no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
 
Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);
 
Considerando que medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19);
 
Considerando que os dados em todo o mundo relativos ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;
 
Considerando o aumento exponencial dos casos da COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;
 
Considerando a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com vistas a proteger de forma adequada a saúde e a vida da população norte-rio-grandense;
 
Considerando a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;
Considerando a importância de definir medidas de segurança para o desempenho das atividades essenciais autorizadas a funcionar durante o período da pandemia, buscando evitar a propagação da doença;
 
Considerando a necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica prorrogado até 6 de julho de 2020 o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).
 
Art. 2º O Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 10. .....................................................................................................
§ 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação.
§ 2º No âmbito da rede pública estadual de ensino, o recesso escolar compreenderá o período de 24 de junho a 6 de julho.
“Art. 26. .....................................................................................................
......................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão das atividades escolares presenciais de que trata o art. 10 vigorará até 6 de julho de 2020.” (NR)
 
Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 10 do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, incluído pelo Decreto Estadual nº 29.634, de 22 de abril de 2020.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
 
FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira

Tags: decreto estadual Governo do Estado prorrogação suspensão das aulas
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