Fátima discute Novo Fundeb com senadores

Chefe do Executivo disse que os governadores se veem contemplados no texto construído.

Da redação, Governo do Estado,
Assecom/RN
Governadora Fátima Bezerra durante live com senadores PEC 26/2020, que no Senado Federal trata do Novo Fundeb.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário de estado da Educação, Getúlio Marques, conduziram a live “Para Educação Avançar”, que reuniu na tarde desta quinta-feira (6) os senadores Flávio Arns, Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Styvenson Valentim para uma explanação acerca da PEC 26/2020, que no Senado Federal trata do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“Temos o desafio de tornar permanente este fundo, aumentando a participação da União no financiamento da educação básica e aprimorando o caráter redistributivo do Fundeb”, explicou a gestora potiguar no evento idealizado para marcar o Dia Nacional dos Profissionais da Educação e que também contou com a participação de Alexandre Soares, presidente da UNDIME - União dos Dirigentes Municipais de Educação, e de Fátima Cardoso, coordenadora do Sinte – Sindicato dos Trabalhadores da Educação.

A estudante Lauanda Pedrita, que representaria a Apes – Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas, também foi convidada, porém por falta de conectividade não pôde participar. Problema esse comum a muitos alunos, de modo que o secretário Getúlio começou sua explanação deixando claro que uma nova fase dita “normal” só ocorrerá de fato quando todos os estudantes tiverem acesso aos serviços básicos, e o direito aos meios digitais é um deles.

“A discussão em torno da importância do Fundeb ocorre em um momento muito importante. Enquanto não houver este ‘novo normal’ para quem precisa, eu não vou na onda midiática de que já estamos vivenciando uma nova realidade. Por isso precisamos continuar lutando pelo Fundeb, para que todos tenham acesso à escola de qualidade, com tecnologia da informação, merenda, transporte”, disse. O titular da Educação potiguar se refere à transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em uma política permanente de estado, principal pleito dos governadores de todo o Brasil.

Após as saudações de Zenaide Maia, Styvenson Valentin e Jean Paul Prates, que foram unânimes no sentido de opinarem sobre a importância dessa discussão em torno da aprovação da PEC 26/2020, além de garantirem o seu voto positivo à proposta, Flávio Arns apresentou as principais considerações do seu relatório, que segue a íntegra do texto final proposto pela deputada Dorinha Rezende, que o relatou na Câmara dos Deputados.

Para o relator, há consenso entre as duas casas – Senado e Câmara – quanto à principal reivindicação de governadores e prefeitos, que é tornar o Fundeb constitucional, garantindo a continuidade do financiamento da Educação Básica no país. “Quero aqui destacar que você esteve presente em todos os momentos de discussão, Fátima, enquanto parlamentar, e atualmente como governadora levantando essa pauta no Fórum dos Governadores. Houve um trabalho conjunto da Câmara e do Senado no sentido de aprovação do Fundeb. Fizemos 15 audiências públicas e a governadora esteve em todas”, declarou.

Arns citou que os pontos que a governadora Fátima sempre enfatizou estão contemplados no escopo da proposta: incluir o Fundeb na Constituição Federal, como política permanente de financiamento da Educação e valorização dos profissionais, ampliar a participação financeira da União, de 10% para 23% (proposta dos governadores era 40%, mas após discussões na Câmara com os deputados, foi definido esse percentual). E, por fim, que haja critérios para aplicação e distribuição dos recursos para infraestrutura das escolas.

“Estamos lutando pela escola que desejamos, bonita, acolhedora, inovadora e eficiente. O Fundeb é valorização da educação básica e valorização dos profissionais da educação. Precisamos fazer a recuperação da economia do país através da educação. Há um consenso na sociedade de que isso precisa ser aprovado”, destacou. Ao final de seu relatório, ele citou uma frase célebre da sua tia Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista cuja atuação deixou marcas indeléveis pela defesa da educação no Brasil.  “As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças".

Fundeb renova a esperança

A governadora ressaltou que o relatório da deputada Dorinha Rezende renova a esperança de que as crianças e jovens brasileiros tenham acesso à educação de qualidade. “Quero ressaltar aqui o empenho de todos os órgãos e entidades da educação que encamparam essa luta de extrema importância, como foi o caso da CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação], e agradecer e parabenizar a seriedade e dedicação com que o senador Flávio Arns trata da agenda da educação”, disse.

Fátima Bezerra comentou que os governadores se veem contemplados no texto do novo Fundeb construído, segundo ela, por várias mãos, inclusive com sua participação, quando foi designada a coordenar esse debate no Fórum dos Governadores do Brasil. “O fato de termos avançado na questão do financiamento se deve muito à presença da sociedade civil em defesa da educação, CNTE, Campanha Todos pela Educação, UNE [União Nacional dos Estudantes], UBES [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), movimento dos gestores, UNDIME, e outros que ajudaram a construir a proposta para um Novo Fundeb”, disse, afirmando ter sido uma honra ter coordenado esse debate junto aos governadores.

“A educação é o passaporte para trazer a dignidade à população e não pode vir descolada da agenda da economia, porque a educação é o motor para o país que a gente quer, com desenvolvimento e igualdade social. Sem falar que o Novo Fundeb é imprescindível para termos mais creches para quem precisa, mais escolas em tempo integral, porque está comprovado que quanto mais tempo o estudante passa na escola, tendo direito a uma boa aprendizagem, eles têm melhores desempenho para se preparar para a vida profissional”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Para a professora Fátima Cardoso, a constitucionalização do Novo Fundeb garante a redução das desigualdades sociais e irá contribuir para promover equidade na educação. “Temos que garantia que essa política não venha a ser tratada como peça de jogo político, que a cada ano entre novamente em discussão, em pauta. Já se verificou a sua necessidade para promover a equidade social e econômica na educação”, disse. O presidente da UNDIME, Alexandre Soares, também se pronunciou e citou seu otimismo quanto à aprovação da proposta no Senado. “Essa agenda tem mobilizado todos os parlamentares, que votaram a favor independentemente da orientação que o partido trata de pauta da educação”.

Institutos federais completam q0 anos

Nesta quinta-feira, a governadora Fátima Bezerra também participou de uma live com foco na formação das redes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Discussões sobre a Criação dos Institutos Federais, que transmitiu, no seu perfil no Facebook ”IFs em Luta”, o debate “Verticalidade, Territoriedade e Transversalidade” integrante da programação em referência aos 10 anos do funcionamento dos institutos no Brasil.

Em sua fala de abertura do segundo encontro do Fórum, Fátima historiou a sua atuação efetiva, enquanto parlamentar, na luta pela expansão e fortalecimento da educação tecnológica e profissionalizante no país. Em seus dois mandatos como deputada federal, o Rio Grande do Norte ganhou 13 novos institutos federais, ampliando, o número de “IFs” implantados no RN, de 2 para 15 estabelecimentos com esta modalidade de ensino do estado.

“Resgatamos a educação profissional. Não foi simples, houve muitos obstáculos. Com a alteração da legislação limitante da época e com o apoio do então Presidente Lula, foi possível superar os entraves. Esse fórum é muito importante e essas considerações são feitas no sentindo de valorizar a política pública adotada a partir de ações construídas com nossas ações que representam legados que deixamos no estado”, pontuou a governadora, lembrando que há em funcionamento, atualmente, 21 unidades do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica (IFRN) no Rio Grande do Norte.

Na construção do processo de implantação de novas unidades dos institutos no RN, Fátima contou com o então diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 1 (SETEC/MEC), do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e atualmente, Secretário de Educação, Cultura e Desporto do RN, Getúlio Marques Ferreira, que também participou do fórum.

Na oportunidade, Getúlio falou sobre o processo de expansão da rede de ensino técnico no RN, destacando que esse projeto contou com um planejamento estratégico que levou essa modalidade de ensino a todas as regiões do estado. "Nós tínhamos um governo federal que colocou a educação em seu plano de governo. Um reconhecimento que permitiu nossa escola técnica crescer a ponto de virar um Instituto Federal. Tempos onde a educação era defendida", explicou o titular da SEEC.

Participaram também do debate, os professores Luis Caldas (Instituto Federal Fluminense), Alexandre Vidor (IF do Rio Grande do Sul) e Cláudia Scheideck (IFRS). O Fórum de Discussões reúne as pessoas que participaram da construção e da implantação de uma das mais importantes políticas públicas da área da educação do Brasil.

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