RN deve perder mais de R$ 1,5 bilhão por ano com mudanças no ICMS

Nova regra prevê um teto de 17% na cobrança do imposto sobre diesel, gasolina, energia e gás de cozinha.

Da redação,
Agência Brasil/EBC
Prefeitos vão monitorar o preço que será pago pelos motoristas depois do teto do ICMS. Eles querem saber quem vai pagar a conta e se haverá economia.

O Rio Grande do Norte pode perder até R$ 1,57 bilhão por ano em sua arrecadação com as mudanças na legislação referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aponta um levantamento feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O valor refere-se à soma das eventuais perdas com a aprovação do Projeto de Lei 18/2022, que fixa um teto de 17% na alíquota do imposto sobre o diesel fazendo o Estado perder R$ 1,093 bilhão. Contudo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estender a nova forma de cobrança para todos os combustíveis, o que deve retirar do RN até R$ 480,63 milhões. Para todos os Estados o impacto com as duas medidas será negativo em R$ 123,32 bilhões.

Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito da forma de cálculo do ICMS, conforme os termos da liminar do ministro André Mendonça, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata da aplicação do ICMS do óleo diesel para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.

A média de preços poderá ser corrigida com base no IPCA (Índice de Preços do Consumidor) ou não, o que gera mudanças nos valores arrecadados nos estados. No RN, a situação seria de perda de R$ 224,69 milhões com a correção por este índice, podendo chegar a R$ 480,63 milhões sem a correção pelo IPCA. Essa questão ainda não foi definida.

Tags: Combustíveis Congresso Nacional ICMS STF
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