Pacote econômico do Governo do RN atende alguns pleitos da Fecomércio

Um dos pontos é a retirada dos vinhos adquiridos por empresas potiguares do regime de substituição tributária.

Da redação, Fecomércio,
Ascom/Fecomércio
Presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, discursa no lançamento do Plano RN Cresce+, na Escola de Governo.

A governadora do Estado, Fátima Bezerra, lançou, na manhã desta segunda-feira (21), em solenidade realizada na Escola de Governo, o Plano RN Cresce+, um pacote de incentivos para estimular a retomada da economia potiguar no período pós-pandemia, com ações de curto, médio e longo prazos. São incentivos fiscais, de desburocratização e melhoria no ambiente de negócios, e que envolvem os setores de Agropecuária, Turismo, Mineração, Indústria, Geração de Energia, Transportes e Comércio, entre outros. 

Alguns itens constantes do pacote atendem a pleitos encaminhados pela Federação do Comércio do Estado, por meio de seu presidente, Marcelo Queiroz. 

O programa de refinanciamento de débitos fiscais, que foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permite que empresas e empreendedores individuais parcelem dívidas com impostos estaduais vencidos até 31 de julho em um prazo que pode chegar a 84 meses (sete anos, nos casos daquelas que dizem respeito a empresas que se encontram em recuperação judicial) e, ainda, com descontos de até 95% sobre juros e multas. 

Já a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no plano estadual, que está tramitando na Assembleia Legislativa, irá criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de negócios e beneficiar pelo menos 180 mil empreendedores do Estado. Também consta no Plano RN Cresce+, a redução da alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos hotéis e pousadas do estado, que será prorrogada até dezembro de 2021. 

Outro ponto é a retirada dos vinhos adquiridos por empresas potiguares do regime de substituição tributária o que, na prática irá redundar numa redução da carga tributária sobre o produto e devolver a competitividade às empresas que comercializam a bebida, que vinham sendo engolidas pela competição com as vendas on-line. Movimento semelhante irá englobar as autopeças para veículos, também reduzindo a carga tributária incidente sobre estes itens. 

“Nossas palavras são de agradecimento, de reconhecimento, à governadora Fátima Bezerra e à sua equipe. Sabemos de todas as dificuldades pelas quais o estado passa nos planos fiscal e financeiro. Mesmo diante disso, enxergar no estímulo à atividade econômica um caminho para crescermos juntos, mostra visão estratégica e altruísta, embasada em um forte espírito público. O setor produtivo dará, tenho certeza, as respostas que o governo e a sociedade esperam e precisam. Gerando cada vez mais ocupação e renda para nosso povo e receitas para os cofres públicos”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. 

A governadora Fátima Bezerra destacou que a implantação do Plano RN Cresce+ deve reaquecer a economia do estado, tendo como consequência uma maior geração de emprego. “Estas medidas dialogam com a indústria, comércio, agricultura, setor de serviços, turismo. Ou seja, elas foram, inclusive, concebidas por meio com representantes de todos estes setores. Eu não tenho nenhuma dúvida que elas são muito assertivas e vão trazer uma contribuição muito importante no sentido de retomada do crescimento da economia do Rio Grande do Norte através de emprego”, concluiu.

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