Municípios do RN vão receber R$ 44,2 milhões aprovados pelo Congresso
Valor total é de R$ 7,6 bilhões, que serão repartidos entre estados e municípios conforme o FPM e o coeficiente do ICMS.
Agência Brasil/EBC
Confederação Nacional de Municípios explica que as quantias podem sofrer uma pequena variação nos cálculos do Tesouro Nacional.
O Congresso Nacional aprovou ontem (12) uma medida que autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para estados e municípios. Com isso, os municípios do Rio Grande do Norte devem receber mais de R$ 44 milhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as quantias podem sofrer uma pequena variação nos cálculos do Tesouro Nacional e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).
