MP pede junto ao TCU suspensão de mudança no comando da Petrobras
Representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou
uma representação ao plenário da corte para pedir que a Petrobras não
faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se
houve ou não interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro,
na empresa.
Na representação de caráter cautelar (provisória), o procurador Lucas
Rocha Furtado também requer a mesma paralisação sobre a redução de
impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha,
anunciada por Bolsonaro para vigorar a partir de março. A representação
cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou
do presidente da corte.
No documento, Furtado afirma que tomou a decisão, devido a "indícios de
sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao
interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com
ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".
O MP-TCU também solicita que seja feito "controle prévio a fim de
conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que
também irá 'meter o dedo na energia elétrica', em anúncio realizado no
dia 20.02.2021 no Palácio da Alvorada".
Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobras, o
presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 23, que "tem muita
coisa errada" na estatal. O chefe do Executivo afirmou que o "novo
presidente", o seu indicado para a presidência da empresa, general
Joaquim Silva e Luna, vai dar "uma arrumada" na petroleira.
Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobras, sob o
argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços
anunciado pela estatal na semana passada.
Na quinta-feira, 18, a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e
de 10,2% na gasolina. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e
34,8% em 2021.