MP dará prazo de 15 dias para donos de postos se adequarem à legislação

Atualmente, nenhum dos 110 postos da capital teria licença ambiental. O assunto será discutido em audiência nesta terça-feira.

Wagner Lopes,
O Ministério Público pretende reunir, na tarde desta terça-feira (24), donos de mais de uma centena de postos de toda Natal. Os empresários terão até o dia 8 de abril para aderirem ao projeto de licenciamento ambiental proposto pelo MP.

A audiência pública está marcada para as 15h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária. O trabalho de legalização dos 110 estabelecimentos de Natal deverá ser realizado junto com o sindicato da categoria (Sindipostos) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

O objetivo é desenvolver um trabalho consensual, já que nenhum desses estabelecimentos possuiria, atualmente, a licença ambiental necessária.

Os promotores irão tentar convencer os empresários a aderirem ao projeto de licenciamento. Para isso, no entanto, serão necessárias adaptações nos postos, como a substituição dos tanques antigos por reservatórios "ecológicos", que evitam o contato do combustível com o solo em casos de eventuais vazamentos.

Aqueles postos que estiverem com suas instalações em conformidade com a legislação ambiental receberão um prazo para se regularizar. Já os que apresentarem vazamentos não poderão continuar com suas atividades.

O Ministério Público deverá criar, ainda, um "selo verde" para informar os consumidores sobre os postos que possuam a devida Licença de Operação.

Já o Sindipostos vai distribuir uma cartilha educativa, enquanto a Semurb realizará o licenciamento ambiental dos empreendimentos, considerando o resultado do Teste de Estanqueidade de cada posto.
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