Governo prepara nova MP para o setor elétrico com redução na conta de luz

Custo da tarifa será reduzido nas regiões Norte e Nordeste do país.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Ueslei Marcelino / Reuters
MP 950, que perdeu a validade na semana passada. isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz.

O governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada, a proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e Nordeste.

O Estadão/Broadcast apurou que o texto deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor. O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),  que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.  

Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até que a quitação da operação de socorro às distribuidoras - conhecida como conta-covid.

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia. Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.

O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

Durante o período de designação, os custos dessas empresas - no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí - foram pagos por meio de um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, com recursos de um fundo setorial que arrecada por meio da conta de luz de todos os consumidores do País.

Pelo edital de privatização dessas empresas, o dinheiro seria pago pelos consumidores locais em 20 anos a partir do quinto ano da privatização, na forma de aumento tarifário. Ou seja, a cobrança começaria em 2023. Agora, o governo avalia dispensar essa obrigação.

Outra possibilidade é que o dinheiro da CDE (abastecido por todos os consumidores) seja usado para pagar, no lugar dos clientes desses Estados, os investimentos dessas empresas que ainda não foram quitados. A remuneração desses investimentos tem potencial para elevar as tarifas de algumas das distribuidoras em até 20%.

Também está em avaliação um aumento do limite de reembolso do custo das termelétricas que abastecem sistemas isolados na Região Norte. Esse gasto é coberto por recursos dos fundos setoriais pagos por consumidores de todo o País - ou seja, o benefício para o Norte vai onerar as demais regiões.

Angra 3

O governo ainda analisa se vai incluir na MP assuntos referentes à usina nuclear de Angra 3, mas não há consenso. A União avalia conceder prazo de outorga de 40 anos para a usina, prorrogáveis por mais 20 anos, estabelecer um cronograma e condições para comercialização de energia - entre elas preço - e permitir a rescisão, sem ônus, dos atuais contratos de energia de reserva. Também há possibilidade de prorrogar até 2025 o programa Renuclear, que estabelece incentivos tributários para o setor. 

Em junho, o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 por meio da contratação de uma construtora - tecnicamente chamada de epecista. A informação foi adiantada pelo Estadão/Broadcast. Presidido pelo MME, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficará responsável por aprovar a estruturação final proposta para retomar o projeto. 

Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontaram que é possível obter empréstimos bancários para financiar a continuidade das obras da usina, desde que o preço de referência da energia de Angra 3, fixado em R$ 480 por megawatt-hora (MWh), seja oficializado como tarifa. Superados os entraves da construção, o empreendimento se tornaria um gerador de caixa de baixo risco. O custo para concluí-la foi estimado em R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, mas depois ficariam paralisadas por 25 anos, até serem retomadas em 2009, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empreendimento travaria novamente em 2015, por causa de denúncias da Lava Jato. Hoje, o Brasil tem duas usinas nucleares, Angra 1 e 2, que respondem por apenas 1,3% da energia total que é produzida no País.

A usina já consumiu pelo menos R$ 8 bilhões dos cofres públicos. Por outro lado, desistir de Angra 3 também teria um custo para os cofres públicos: seriam gastos R$ 12 bilhões para quitar empréstimos bilionários e desmontar a estrutura.

Tags: Economia
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