Governo e prefeitos se reúnem hoje para tratar consenso sobre o Proedi

Gestores reclamam da diminuição de repasses do ICMS aos municípios potiguares.

Da redação,
O governo e os prefeitos se reúnem nesta sexta-feira (11) para tentar chegar a um consenso sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), que se propõem a diminuir o repasse de recursos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Segundo a Secretaria de Tributação, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão, com o “novo Proadi”, ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, os prefeitos reagiram.

O programa tem sido duramente criticado por prefeitos de municípios do Estado, que alegam queda na arrecadação de ICMS. Em setembro, cerca de 100 prefeitos realizaram um protesto em frente à Governadoria contra o Proedi.

Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra (PT) pediu um tempo para analisar possíveis mudanças no programa, mas descartou revogar o decreto que criou o Proedi – por isso os gestores municipais tentam dialogar com o governo nesta sexta.

Tags: Economia
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