Férias de 60 dias custam R$ 4 bi por ano
Estimativa do governo inclui despesas como pagamento do adicional de férias e do abono pecuniário.

Consideradas pela equipe econômica um dos "excessos" nos benefícios
dados ao funcionalismo, as férias de 60 dias concedidas a algumas
carreiras do setor público custam ao País cerca de R$ 4 bilhões ao ano.
A estimativa foi feita pelo governo e inclui despesas como o pagamento
do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário - a popular "venda
de férias". Os principais beneficiados são membros do Judiciário e do
Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado.
É o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo (10), apesar
do desejo do governo de reduzir os "penduricalhos", juízes, promotores e
procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da
reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional. Isso
porque a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar
as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.
A equipe econômica, porém, apoia iniciativas para eliminar, durante a
tramitação da proposta, as benesses pagas a essas categorias. Já há
conversas nesse sentido e deputados interessados em apresentar emendas
incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.
Como têm dois meses de férias, juízes e promotores recebem, por duas
vezes no ano, o adicional sobre os salários. Segundo levantamento da
Associação Contas Abertas, somente o pagamento do adicional de 1/3 de
férias pelo Judiciário federal somou R$ 578,7 milhões em 2018. Já o
Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões com o adicional de
férias.
"O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo,
ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes, que não serão
eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até
uma cirurgia bariátrica", afirma o secretário-geral da Contas Abertas,
Gil Castelo Branco.
"Já não basta reduzir diárias, passagens aéreas, valor de contratos de
limpeza e vigilância. Estas despesas até vêm sendo reduzidas ano a ano
em decorrência da crise fiscal. Mas agora é necessário mexer na
estrutura de gastos".
Além dos salários mensais, os membros do Judiciário e do MP têm direito a
vantagens como ajuda de custo para despesas de transporte e mudança,
para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à
disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.
A reforma administrativa pretende reduzir a diferença que existe hoje
entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da
iniciativa privada. A área econômica sabe que não conseguirá acabar com
toda a disparidade, mas a ideia é começar a fazer essa aproximação e
atacar o maior número de 'privilégios' possível.
Entre os itens que entraram na mira do governo estão a licença-prêmio,
benefício de três meses de afastamento remunerado concedido a cada cinco
anos de trabalho. O objetivo é colocar na Constituição vedações a esse
tipo de benesse para que a medida tenha amplo alcance.
Reação
A regra dos 60 dias de férias vale para os membros do Ministério
Público e do Judiciário, tanto nos Estados quanto no governo federal.
Não contempla, no entanto, servidores como analistas e técnicos de
tribunais e promotorias.
Há ainda outras carreiras que gozam de dois meses de férias por ano em
alguns Estados, a depender da legislação local, como procuradores
estaduais e defensores públicos.
Representantes dessas categorias justificam a necessidade de um período
maior de descanso por causa da alta carga de trabalho. Antes mesmo de a
reforma ser apresentada, o procurador-geral da República, Augusto Aras,
saiu em defesa das férias de dois meses, alegando que a carga de
trabalho do MP é "desumana".
A reação de Aras chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que ficou
preocupado e tem se mostrado sensível também a reclamações de outras
categorias, principalmente de policiais e militares. Devido a pressão,
as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para
evitar 'desidratações' antes do envio do texto ao Congresso. A equipe
econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que
os atuais servidores só serão cobrados pelos 'excessos'.