Empresários ganham núcleo para solucionar questões jurídicas

Núcleo de Conciliação Extra-judicial da Micro e Pequena Empresa tem como objetivo dar celeridade a processos jurídicos.

Marília Rocha ,
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN - Sebrae firmou convênio com o Tribunal de Justiça para atender questões jurídicas das empresas potiguares, o Núcleo de Conciliação para Micro e Pequenas Empresas. O objetivo é dar celeridade aos processos jurídicos entre empresas e clientes.

O atendimento é feito por alunos de Direito cursando a partir do 6ª período que foram submetidos a concurso para atuar em soluções jurídicas das empresas.

O projeto exige como condição para participação do núcleo que o demandante – empresário – esteja com a regularidade fiscal atualizada. “O reclamante faz o cadastro no Sebrae e expõe o problema, sem precisar de advogado e sem custos”, afirma a coordenadora.

“As audiências de conciliação vão tentar resolver questões de baixa e pequena complexidade”, afirma Rose Alffe, coordenadora do projeto. “Estamos iniciando os atendimentos, apresentando soluções extra-judiciais”. Ela acrescenta que o reclamado -empresário ou cliente – recebe uma carta-convite para comparecer a audiência.

As reclamações geralmente são de cobrança de dívidas, como o uso indevido do cheque sem fundo. O reclamado pode ser pessoa física, como um cliente com dívidas na empresa.

O Núcleo também trabalha na prestação de orientação jurídica preventiva e reclamação entre os sócios da empresa, sempre no horário comercial, de segunda a sexta. As audiências são feitas na Central Fácil, instalada na sede do Sebrae em Natal.

Para a conciliadora do Juizado da Micro e Pequena Empresa, Fernanda Macena, o Núcleo funciona como “um juizado extra-oficial” e faz parte do Tribunal de Justiça, que idealizou o projeto de gestão e funcionamento. Ela acrescenta que a idéia é trabalhar no estilo do Procon.

“O Núcleo vai dar celeridade aos processos jurídicos e simplificar os problemas dos empresários potiguares”, afirma Fernanda Macena.
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