Diretor da Fiern diz que RN vai perder empresas e emprego sem o Proedi

Efeitos do programa de incentivo fiscal estão suspensos em Natal; 74 municípios também já recorreram à Justiça.

Da redação ,
Reprodução / RN Acontece
João Batista Lima critica municípios que tentam suspender efeitos do Proedi na Justiça e reforça necessidade do programa para a economia local.
A indefinição sobre o Programa de Estímulo à Indústria no Estado (Proedi) está gerando preocupação na Economia do Estado. Segundo João Lima, um dos diretores da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), o problema pode gerar mais desemprego. 

“Sem os incentivos fiscais do Proedi nós não teremos indústria e sem elas haverá o aumento no desemprego. O RN pode passar a ser o único Estado a não ter um programa de incentivo às indústrias”, lamentou. 

Até o momento, os benefícios do Proedi estão suspensos apenas no município de Natal, por determinação da Justiça estadual no último dia 25. Contudo, ao todo, 74 municípios do Estado já judicializaram ações contra o Governo do Estado reclamando perdas sofridas nas suas cotas-partes do ICMS. 

Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na justiça que o Estado suspenda novas apropriações indevidas.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.

Sobre a decisão dos municípios de entrarem na Justiça cobrando reposição das perdas do ICMS - contribuindo para as incertezas do Proedi, o diretor da Fiern ressaltou que os prefeitos que estão entrando com essas ações judiciais não estão pensando nos empregos que essas empresas geram para as suas cidades. 

“Vão ficar sem empregos  e sem a contribuição do ICMS. Está faltando um pouco de noção dos gestores. Parece que eles estão sendo motivados por questões políticas”, criticou João Lima. 

Nesta segunda-feira (2), o Grupo Vicunha anunciou a suspensão momentânea de investimentos em Natal devido à "instabilidade jurídica" com o Proedi. Na semana passada, o Grupo Guararapes já havia emitido uma nota expressando preocupação acerca do futuro do programa de incentivo fiscal. 

Confira as notas na íntegra:

Guararapes 

Guararapes Confecções S/A, geradora de cerca de 7500 empregos no estado do Rio Grande do Norte, vem a público expressar profunda preocupação com o ambiente de insegurança jurídica instalado a partir do questionamento judicial promovido pela Prefeitura Municipal de Natal acerta da legalidade do recém instituído PROEDI.

Esse programa, sucessor do antigo PROADI, foi criado com o objetivo precípuo de continuar a incentivar a economia local, provendo as empresas aqui instaladas da necessária segurança e tranquilidade para o desenvolvimento de suas atividades, bem como para atrair novas empresas e gerar novos empregos.

Os mesmos benefícios do PROEDI, inclusive, são oferecidos por estados vizinhos, razão pela qual a manutenção do PROEDI no estado do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir a igualdade de concorrência entre as empresas.

A indústria privada tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do estado do Rio Grande do Norte mas, sem condições de competir de forma equilibrada, as empresas e consequentemente, os milhares de empregos aqui existentes tendem a migrar para outras Unidades da Federação.

Natal, 26 de novembro de 2019.

Guararapes Confecçöes S/A

Vicunha 

A respeito da liminar judicial que suspende os incentivos do Programa de Estímulo e Desenvolvimento Industrial (Proedi), avaliamos que a decisão pode gerar instabilidade jurídica, com efeitos diretos sobre a indústria atuante em Natal e na cadeia produtiva do Rio Grande do Norte.

Reiteramos a importância do programa, que conta com diversas iniciativas para estimular o crescimento econômico no estado, assegurando a competividade e o desenvolvimento sustentável do setor na região.

Com operação fabril instalada em Natal desde a década de 1990, contribuímos para geração de valor dentro de toda a cadeia produtiva com amplos investimentos. Reafirmamos o nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconômico local, por meio dos mais de 5.000 empregos diretos e indiretos no estado, além da capacitação técnica para o mercado e criação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal.

Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local.

Esperamos que todas as partes envolvidas no processo cheguem a uma solução que contribua para o progresso e a prosperidade do município de Natal e de todo estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 29 de novembro de 2019

Tags: Economia
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