Caixa pagará auxílio emergencial de R$ 600 em agências e lotéricas

Banco aguarda a aprovação do Senado para poder iniciar o pagamento social.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Joédson Alves/EFE
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, disse que auxílio emergencial será pago em agências e lotéricas.

SELO-CORONA-100O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou, nesta sexta-feira (27) que o banco aguarda a aprovação do Senado para poder iniciar o pagamento social de R$ 600 ao mês para trabalhadores informais e pessoas com estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Não há data marcada ainda para os senadores analisarem o projeto, mas a expectativa é que ocorra na semana que vem.

Guimarães disse que o pagamento deve ocorrerá em agências bancárias e lotéricas. De acordo com ele, o pagamento deve ser feito seguindo um cronograma que ainda vai ser divulgado, da mesma forma que ocorreu com o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado.

Aqueles que possuem conta na Caixa receberão o valor integral em suas contas. Os que não forem correntistas do banco podem fazer transferência gratuita para outros bancos. "A Caixa fará parte do esforço sempre para ajudar a população", disse durante coletiva de imprensa ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Crédito imobiliário

Guimarães disse nesta sexta que o governo considera pausar as prestações de imóveis por até seis meses. Inicialmente, foi postergado o pagamento por dois meses. Segundo ele, mais de 800 mil clientes já fizeram o pedido para adiar o pagamento por dois meses.  Agora, o banco já pensa em ampliar a pausa para três meses. "Se a crise se intensificar, vamos continuar postergando parcelas em todas as linhas. Pode chegar a até seis meses", declarou.

Ele destacou que os juros do cheque especial e o rotativo do cartão de crédito do banco caíram ontem para 2,9% ao mês, mas que a intenção é reduzir ainda mais. "Faremos isso matematicamente", declarou. "A população terá mais dinheiro sobrando para pagar contas", disse Guimarães.

Critérios para o pagamento

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. 

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Tags: auxílio emergencial Caixa Econômica Federal trabalhadores informais
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