74 prefeituras entraram na Justiça contra o Proedi
Municípios reivindicam a reposição de perdas das cotas do ICMS, após substituição do antigo Proadi.
Divulgação / Femurn
Femurn diz que os municípios são favoráveis ao Proedi, mas contrários à retirada do ICMS dos entes municipais.
Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na Justiça que o Estado suspenda novas apropriações que consideram indevidas.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (Proedi). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.
Segundo o Presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), as gestões municipais já assumem diversas demandas de responsabilidade do Governo do Estado nos municípios: “Ultimamente, investindo no uso dos recursos, que são de direito dos municípios, várias parcerias irão, a cada dia, sofrendo sérios riscos de serem prejudicadas, podendo até mesmo serem suspensas por precaução, para não inviabilizar as previsões orçamentárias dos nossos municípios”, afirma.
“A nossa preocupação é que, isso acontecendo, as populações de diversos municípios fiquem sem serviços públicos. O que não é do desejo dos Prefeitos, que lutam ao lado do povo para que esses prejuízos não cheguem a acontecer”, alerta Naldinho.
