Congresso Nacional

Texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição.

Pauta da Casa tem quatro medidas provisórias e um projeto de lei.

Liberação de R$ 14,4 bilhões dependerá da aprovação de um projeto que permita contornar a chamada regra de ouro.

Presidente da Câmara destaca aprovação do Fundeb permanente ao reconhecer a importância dos gastos públicos com educação.

Medida Provisória sobre movimentação de Benefício Emergencial foi aprovada.

Proposta do presidente do STJ foi incluída entre pautas prioritárias da Casa.

Matéria segue para o Senado e deve ser aprovada até quarta-feira para não perder a validade.

Medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios.

Proposta deve ser votada na terça e promulgada na quarta, pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Governo costurou um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano.

25 dispositivos vetados por Bolsonaro foram restituídos pelo Congresso Nacional.

Presidente da Câmara voltou a defender diálogo entre com o governo para viabilizar espaço fiscal.

Com a medida, bancos públicos ficam livres de precisar exigir aos clientes documentos que comprovem a quitação de tributos federais ou a regularidade do FGTS e da situação eleitoral.

'Precisamos definir o que é um imposto digital', afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

Proposta aprovada tira dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para expandir gasodutos.

PL é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado.

Sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.

Projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde e outros órgãos do governo federal.

PL também altera a forma de constituição desse fundo para permitir a aplicação dos recursos.

Projeto de Lei estabelece cobrança máxima de juros em 30% ao ano.