Minoria contrária no 'planilhão' desconstrói argumento de repasses equânimes; opositores foram incluídos na divisão do 'tratoraço' por acordos de bancadas, e não com governo.
Projeto torna o programa uma linha permanente de crédito do governo, para além da pandemia; verba, no entanto, gerou impasse: senadora pede R$ 10 bi à nova rodada, mas economia quer apenas R$ 5 bi.
Mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, na prática, vai tirar gastos extraordinários de combate à covid-19 da contabilidade da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões.
No texto, verba para os militares superou os R$ 8 bilhões, enquanto a do Ministério da Saúde ficou em R$ 2 bi; mais recursos também foram destinados para as emendas parlamentares.
Levantamento deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado para este ano por causa da pandemia; o IBGE pretendia iniciar as visitas aos 71 milhões de lares brasileiros em agosto.
Decisão exclui igrejas do rol de contribuintes da CSLL e as livra de dívidas acumuladas com esse tributo, com renúncia de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.
Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na sexta-feira, a norma abre caminho para que o governo federal pague nova ajuda em dinheiro aos mais carentes.