Senado vai analisar PL que aumenta transparência para ações públicas contra covid-19

Projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde e outros órgãos do governo federal.

Da redação,
O Senado analisará projeto de lei que estabelece regras de transparência para ações do poder público contra a pandemia de covid-19, bem como para outras eventuais calamidades públicas. O PLP 206/2020, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda não tem relator. O projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e da Mulher, Família de Direitos Humanos, assim como pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Esses órgãos ficam obrigados e publicar com transparência periodicamente informações sobre as suas atividades de combate ao vírus e seus efeitos.

ÓRGÃO

FERRAMENTA

INFORMAÇÕES

Ministério da Saúde

Site, atualizado semanalmente

Repasses financeiros a estados e municípios

Equipamentos, insumos e remédios encaminhados a estados
e municípios

Critérios para distribuição de recursos, equipamentos, insumos
e remédios

Critérios para definição da necessidade de alocação de recursos,
equipamentos,
insumos e remédios

Protocolo de atendimento emergencial

Atividades de coordenação nacional

Secretarias de Saúde

Site, atualizado semanalmente

Leitos disponíveis nas redes pública e privada

Média móvel de casos e óbitos

Inventário de medicamentos

Número de casos ativos e de pacientes recuperados

Ministério da Educação

Relatório bimestral

Atividades de apoio a estados e municípios

Repasses financeiros a estados e municípios

Ações de isolamento social e de proteção a populações
de risco

Ações de apoio ao ensino à distância na rede pública

Ministério da Mulher, Família
e Direitos Humanos

Relatório bimestral

Atividades de apoio a estados e municípios

Repasses financeiros a estados e municípios

Ações de isolamento social e de proteção a populações de risco

Ministério da Justiça

Relatório bimestral

Ações de apoio a populações indígenas 

Ações para o sistema carcerário

O texto também acrescenta um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) com orientação para o poder público em todos os casos de estado de emergência ou calamidade reconhecidos nacionalmente. Nessas situações, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 80 mil habitantes deverão disponibilizar um site com atualizações semanais das medidas fiscais tomadas, das compras emergenciais feitas e dos repasses financeiros efetuados.

Compras emergenciais

Unidade gestora

Valores

Objeto da compra

Credor

Íntegra do contrato

Repasses a outros entes, órgãos públicos e entidades da
sociedade civil

Unidade gestora

Valores

Finalidade

Beneficiário

Fundamentação legal

Termo de convênio

Na sua justificativa para o projeto, Leila lembra que o Congresso deu “todas as condições” para que o governo federal enfrente a pandema, oferecendo ferramentas de gestão e flexibilizando restrições burocráticas. Agora, deve acompanhar a execução das medidas e cobrar resultados.

“O projeto de lei tem o condão de obrigar a transparência das ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que a população e o Congresso apreciem as ações adotadas com os recursos públicos colocados à disposição dos gestores”, defende a senadora.

Caso seja aprovado, o PLP 206/2020 seguirá para a Câmara dos Deputados.

Tags: Congresso Nacional
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