Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios
Matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a
autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para
utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores
dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo
Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para
ter validade.
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”.
“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.