Senado aprova socorro emergencial a estados e municípios; texto vai à sanção presidencial

Rio Grande do Norte poderá ser contemplado com cerca de R$ 946 milhões.

Da redação, Agência Senado,
Jefferson Rudy/Agência Senado
Relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi aprovado por unanimidade — 80 votos — e segue para a sanção de Bolsonaro.

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (6) o novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial.

Foram 80 votos favoráveis, ou seja, unanimidade, já que o presidente da sessão não vota.

O auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios poderá chegar a R$ 125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia da covid-19 e suas consequências sociais e econômicas. Desse total de recursos, o Rio Grande do Norte poderá ser contemplado com R$ 946 milhões, sendo R$ 597 milhões para o Estado e R$ 349 milhões distribuídos entre as cidades potiguares.

O projeto ainda suspende as dívidas de Estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Congelamento de salários

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

O montante de recursos e os critérios de distribuição são os mesmos que já haviam sido aprovados pelo Senado no sábado (2).

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