Senado aprova Nova Lei do Gás, mas texto é desfigurado e volta à Câmara

Novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Waldemir Barreto/Agência Senado
Relator Eduardo Braga disse que o projeto deve contribuir para aumentar a concorrência no setor do gás natural no País.

O Senado aprovou o projeto da Nova Lei do Gás, desidratando o texto da Câmara. Com isso, a proposta precisa ser analisada novamente pelos deputados federais, atrasando a tramitação da medida no Congresso Nacional.

O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

O novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

Mudanças

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (AM), incluiu no texto as termoelétricas inflexíveis (usinas que geram energia o tempo todo e não ficam em stand by para serem acionadas apenas em caso de escassez de chuvas, por exemplo). A inclusão enfrentou resistência do governo e da própria indústria e acabou sendo rejeitada.

Numa votação à parte, pedida pelo Cidadania, a alteração foi retirada do texto por 38 votos a 33. O argumento da líder do partido, Eliziane Gama (MA), é que a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica. "Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa", afirmou.

Em defesa, Braga disse que a inclusão das térmicas inflexíveis não concorria com a reserva de energia eólica e solar. De acordo com ele, as usinas incluídas serviriam como "âncoras" e viabilizariam o transporte de gás natural para regiões que ainda não dispõem dessas fontas de energia. "Se houvesse uma térmica inflexível a gás no Amapá, nós não teríamos tido o sofrimento que tivemos no Estado (apagão)", afirmou o senador.

Ainda de acordo com Braga, as termoelétricas inflexíveis a gás natural poderiam substituir as usinas térmicas abastecidas a óleo diesel, considerado um combustível mais "sujo". O governo se posicionou contra a inclusão das usinas inflexíveis. O custo de geração de energia ao consumidor final pode aumentar, argumentou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Outras alterações do relator, porém, ainda ficaram no projeto e por isso a proposta volta à Câmara. Bezerra disse que o Executivo defenderá o texto que tinha sido aprovado pelos deputados.

Braga alterou, por exemplo, o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos.

O Estadão/Broadcast apurou que a emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, seis são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez - como a Termogás e a CS Energia. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil quilômetros, dos quais 5,2 mil km, ou 77%, estão relacionados a Suarez de alguma forma. Caso o detentor das autorizações perca no processo licitatório para construção dos gasodutos, ele terá a garantia de receber 5% dos investimentos previstos para o projeto autorizado.

"Na nossa avaliação, o texto aprovado no Senado distorce o projeto original em vários pontos, por exemplo ao retirar restrição a formação de monopólios privados. Por outro lado, a mudança que criaria subsídios na conta de energia elétrica para viabilizar gasodutos e empresas caiu, o que consideramos como uma grande vitória", disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. Ele defendeu o resgate do texto original do projeto na Câmara.

As mudanças atendem pleitos das distribuidoras de gás natural. Além  da inclusão das térmicas flexíveis no projeto de lei, rejeitada, o setor pedia alterações na classificação de dutos. "[O texto] dá um sinal claro para atração de investimento e aumento da oferta de gás", disse Augusto Salomon, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

Braga retirou também um dispositivo aprovado na Câmara que trata do acondicionamento de gás natural para transporte e comercialização ao consumidor final. O artigo estabelecia que a regulamentação da atividade ficaria a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para ele, uma futura regulamentação com base nesse item poderia violar a competência dos Estados na distribuição de gás canalizado.

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