Projetos prioritários de Bolsonaro estão parados no Congresso

De 35 propostas essenciais pactuadas no início do ano após eleição de Lira e Pacheco, só 8 foram promulgadas; para congressistas, faltam foco e senso de urgência do governo.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Agência Câmara
Jair Bolsonaro, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumprimenta o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O presidente Jair Bolsonaro construiu sua base de apoio no Congresso a um custo elevado, financeira e politicamente. Além de abrir os cofres a parlamentares por meio de esquemas como o do orçamento secreto, dobrou-se ao Centrão ao qual emprestou apoio, em fevereiro, na disputa pelo controle do Legislativo. As investidas, porém, não se revertem em eficiência na análise de projetos prioritários porque, segundo congressistas, faltam foco e senso de urgência do próprio governo.

O Congresso tem, desde que Arthur Lira (Progressistas) e Rodrigo Pacheco (DEM) foram eleitos para a Câmara e para o Senado, uma lista de 35 propostas para as quais Jair Bolsonaro pediu preferência. Na prática, o próprio governo não as encara como prioridade, ao dedicar tempo e recursos para temas laterais, de interesse político de Bolsonaro.  

Do total, 27 ficaram nas gavetas ou ainda não têm votação definitiva encaminhada nas duas Casas. Dentre estes, 16 foram aprovados em um dos dois plenários. Da lista de prioridades, no fim das contas, só oito matérias foram promulgadas ou sancionadas, entre as quais algumas que vinham em estágio avançado de maturação, como a autonomia do Banco Central e a que estabeleceu regras para informatização de órgãos públicos. Também já viraram lei o texto que estimulava a criação de startups e o que reforçava a prevenção ao superendividamento de idosos, ambos sem altos índices de dissenso.

Enquanto as prioridades seguiam em “banho-maria”, Bolsonaro mobilizou sua base para tentar aprovar a PEC do voto impresso. A iniciativa foi rejeitada não sem que o presidente tenha liberado R$ 1 bilhão em emendas individuais às vésperas da votação, colocado blindados nas cercanias do Congresso e dedicado “lives” à defesa da proposta.  Temas centrais destacados na lista não ganharam a mesma campanha.

Pouco depois de enviar a PEC ao arquivo, Arthur Lira deu o recado: “espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”. No dia seguinte, Bolsonaro voltou à carga lançando suspeitas sem provas contra a urna eletrônica.

Na lista de Bolsonaro, por exemplo, estava o polêmico projeto da regularização fundiária — chamado por críticos de “PL da Grilagem”. De autoria do deputado ruralista Zé Silva (PSD-MG), o projeto enfrentou resistência por parte de governistas, que ameaçaram um substitutivo para tornar mais permissivo o texto original e aprofundar a flexibilização do registro de terras ocupadas por meio da autodeclaração. O texto final foi aprovado no início do mês pela Câmara e ainda depende do Senado.

“O substitutivo chegava a ser pior que a própria MP da Grilagem (criticada por ser demasiadamente permissiva)”, afirmou Zé Silva, crítico da falta de foco da base. “Essa coisa de discutir voto auditável, voto impresso… Temos de tratar dos temas fundamentais, reforma tributária, estruturação do Estado brasileiro. Às vezes, perdemos tempo com coisas menos importantes.”

Até entre aliados, a escolha das prioridades é vista com ressalvas. O senador Marcos do Val (Podemos) é relator na Comissão Constituição e Justiça do projeto que regulamenta a atividade de caçador. Aprovado na Câmara em 2019, está parado desde o ano passado no Senado. Ele afirma que tem conversado com entidades para fugir de polêmicas e propor um texto equilibrado, mas espera que a matéria não seja votada neste ano.

“Eu torço para que não (seja votada em 2021). Temos que finalizar as prioridades enquanto estiver morrendo brasileiro com covid. Aí, depois vem reforma tributária, administrativa. Estranhei quando esse projeto veio na lista, e eu disse isso. Veio fora de hora”, afirmou.

Outro projeto elencado pelo presidente foi apresentado ainda em 2019 pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), para a instituição de um documento único de transporte para autorização de transportes de carga. O texto ficou à espera de parecer na Comissão de Viação e Transportes. A saída foi recorrer a um atalho.

“Estávamos vendo que tramitar nas comissões, e tudo aquilo, ia se arrastar. E achamos que ia ser mais rápido a edição de uma medida provisória”, frisou Goergen. A MP foi aprovada pela Câmara e ainda precisa ser apreciada pelo Senado para ter validade.

A edição de medida provisória também foi o caminho encontrado pelo governo Bolsonaro para tentar viabilizar a venda da Eletrobras. A intenção estava em um projeto de lei do Executivo, ainda de 2019, que adormeceu na Câmara. A MP foi aprovada pelos congressistas em junho. Com a edição do texto que tem vigência imediata, o governo abrevia etapas e coloca sobre o Congresso a pressão para manter ou não a validade da medida.

A PEC da reforma administrativa também foi relacionada por Bolsonaro como prioritária. O texto é de 2020. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em maio e ainda aguarda parecer em uma comissão especial. Sem consenso, não há previsão para que a proposta seja votada no colegiado ao menos neste mês, muito menos para que seja promulgada.

Na Câmara, também existe o interesse do governo de transformar em lei o projeto que muda a Lei de Gestão de Florestas Públicas e flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão dessas áreas à iniciativa privada. Hoje, a lei atual de concessões florestais é considerada muito burocrática.

O texto, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB), é de 2020, mas ainda está na fase inicial de tramitação, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A expectativa do autor é a de que um acordo leve a matéria diretamente ao plenário. “É normal demorar, mas estou bem animado, está andando”, disse. “Não vimos nenhum ato do governo no sentido de agilizar a tramitação dessa proposta. Por outro lado, entrou na lista (de prioridades).”

Aliados mais próximos ao governo minimizam as demoras. Dizem que a pandemia tem atrapalhado o ritmo dos trabalhos, assim como a energia dedicada pelos congressistas à CPI do Senado, que apura erros do governo federal na gestão da crise sanitária.

“As energias e atenções se voltam para isso (CPI), e você acaba deixando de lado outras pautas. Esse é um argumento forte de quem é contra essa CPI”, comentou o senador Nelsinho Trad (PSD). Ele é relator do projeto da chamada BR do Mar, que visa melhorar a qualidade do transporte de cabotagem. O projeto ainda aguarda a marcação de uma audiência pública no Senado.

Outro indício da falta de respaldo da base que construiu está nas matérias em que o governo saiu vencido. Bolsonaro teve 70 medidas provisórias que acabaram caducando por falta de aprovação pelo Congresso em tempo hábil. Os reveses se acumulam mesmo com o capitão sendo o presidente que mais paga emendas parlamentares a congressistas, comparando períodos semelhantes. Foram R$ 41,1 bilhões, contra R$ 22,6 bilhões no primeiro governo Lula, a cifra mais alta até então.

Apesar de as prioridades patinarem, Bolsonaro tem a garantia do Centrão sobre a sua permanência no cargo. Ele é alvo de mais de 130 denúncias de crimes de responsabilidade. Ao empoderar líderes desse grupo de parlamentares, o presidente afasta riscos de perder o cargo. O ato mais recente foi a nomeação do presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (Progressistas), para a Casa Civil. O senador substituiu o general Luiz Eduardo Ramos. O presidente justificou a mudança dizendo que o militar era "nota 9" porque "falta a ele um pouco de conhecimento de como conversar com o parlamentar".

Cobrado a tomar providências sobre erros do governo na gestão da pandemia, Arthur Lira diz ter apertado o “botão amarelo”, mas poupa Bolsonaro. “Não é sinal de impeachment (o botão amarelo), mas é um sinal para todas as instituições que ultrapassam seus limites.”

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

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