Oposição só teve 4% do orçamento secreto do governo Jair Bolsonaro

Minoria contrária no 'planilhão' desconstrói argumento de repasses equânimes; opositores foram incluídos na divisão do 'tratoraço' por acordos de bancadas, e não com governo.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Waldemir Barreto/Agência Senado
Humberto Sérgio Costa Lima foi citado como responsável pela destinação de R$ 12 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Um raio-x do orçamento secreto cujo controle foi entregue pelo governo a congressistas, em desrespeito a leis orçamentárias, revela que a participação de deputados e senadores de oposição no rateio dos R$ 3 bilhões em verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional é mínima. Conforme os documentos sigilosos obtidos pelo jornal O estado de São Paulo, a oposição teve apenas 4% do total de recursos liberados pelo governo a aliados.

O percentual baixo desconstrói o argumento usado por governistas para minimizar o escândalo revelado pelo Estadão. Segundo auxiliares de Bolsonaro, os recursos foram repartidos de forma equânime, inclusive com parlamentares não alinhados com o governo. Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (17), o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) admitiu pela primeira vez que os repasses privilegiaram parlamentares aliados na distribuição dos recursos, no modelo conhecido como "toma lá, dá cá".

O critério de divisão não é transparente, mas, para Marinho, não há qualquer problema em tratar os congressistas de forma desigual de acordo com o seu alinhamento ao governo. "É evidente que formam maioria no Parlamento e essas maiorias são exercidas, inclusive, na questão do Orçamento em qualquer democracia do mundo. É muita ingenuidade imaginarmos que na discricionariedade você vai tratar os desiguais de forma igual", afirmou o ministro.

Na sexta-feira (14), a pasta de Marinho já havia admitido que os ofícios em que os parlamentares apontam em quais cidades o dinheiro deve ser aplicado e o que deve ser comprado não são públicos, o que também contrariou a versão do governo de que todas as informações estavam disponíveis no site do ministério na internet.

O perfil dos integrantes na planilha do orçamento secreto do Ministério do Desenvolvimento Regional revela a clara predominância de critério político para prestigiar aliados em acordos costurados diretamente por auxiliares do presidente dentro do Palácio do Planalto.

Ademais, a presença de críticos de Bolsonaro na lista se deu, principalmente, por motivos alheios a eventual interesse do governo em contemplá-los por igual. Eles acabaram incluídos por deputados e senadores governistas que repassarem suas cotas para angariar votos de dissidentes para as presidências da Câmara e do Senado ou porque líderes partidários com interlocução no Planalto repassaram suas partes às bancadas. Ou, ainda, por vínculos pessoais e regionais.

Dos 285 nomes que aparecem no planilhão ao qual a reportagem teve acesso, 21 podem ser classificados como opositores porque não costumam acompanhar o governo em votações, são críticos notórios de Bolsonaro, não relatam matérias que o Executivo considera prioritárias ou tem diferenças políticas fortes com o clã. O grupo corresponde a 7,4% dos congressistas que tiveram acesso ao orçamento secreto.  

Dos R$ 3,15 bilhões do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional entregues a congressistas, os opositores tiveram acesso a apenas R$ 126 milhões, o que corresponde a 4% do total.

O valor é inferior ao repassado apenas ao senador Ciro Nogueira (Progressistas),  de R$ 135 milhões, e ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),  de R$ 125 milhões. Também é menor do que o reservado a integrantes do PL, partido do Centrão comandado por Valdemar Costa Neto. Os parlamentares da sigla, que tornou-se fundamental para a base de sustentação de Bolsonaro na Câmara, indicaram R$ 300 milhões do orçamento secreto.

O dinheiro do orçamento secreto é paralelo às emendas individuais impositivas a que todos os congressistas têm acesso e que o governo é obrigado a pagar de forma igualitária. Na prática, trata-se de uma verba que o ministério deveria destinar com base em critérios técnicos, mas que foi entregue a parlamentares aliados em troca de apoio. Como revelou o Estadão, parte dos recursos serviu para a compra de máquinas agrícolas em redutos eleitorais de deputados e senadores, motivo pelo qual o caso tem sido chamado de "tratoraço".

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, citou o senador Humberto Costa (PT) como responsável pela destinação de R$ 12 milhões da pasta. No entanto, a inclusão de petistas se deu em razão de um movimento político do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Após ver sua tentativa de reeleição à Mesa Diretora ser frustrada por decisão do Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre agiu para fechar apoios ao seu candidato, Rodrigo Pacheco (DEM). "Houve da parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma pergunta a nós da bancada do PT se nós tínhamos interesse de ter algum tipo de emenda além das parlamentares. E nós dissemos que aceitávamos”, disse.

Um dos senadores da oposição com poder de indicação foi Weverton Rocha (PDT-MA), que enviou R$ 10 milhões para a Codevasf via ministério. No caso dele, a planilha secreta do governo obtido pelo Estadão também revela que o fiador do repasse foi o senador Davi Alcolumbre. Os dois são muito amigos e Rocha apoiava a reeleição do presidente do Senado.

A assessoria de Weverton afirmou que buscou o ministério por conta própria. No entanto, ao responder a pedido de informações apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação, negou ter apresentado qualquer ofício com a solicitação ao governo.   

No planilhão, os nomes de Costa, Weverton e, ainda, do também petista Rogério Carvalho (SE), aparecem atrelados ao de Alcolumbre. Marinho, que vem tentando negar que o orçamento secreto de sua pasta privilegia aliados, não fez a ressalva ao lançar a versão nas redes.

O deputado Bacelar (Podemos) é outro oposicionista relacionado na planilha. Ele indicou R$ 3 milhões para a Codevasf, mas garante não ter tratado com ninguém do governo ao qual faz oposição.

A repartição, contou o baiano, se deu por meio do líder da bancada, o governista Igor Timo (MG), que ajudou a levar o partido a prestar apoio à candidatura de Arthur Lira (Progressistas) para a presidência da Câmara.

"A liderança do partido distribuiu um valor de emendas para os deputados da bancada. Inclusive, o meu ofício é direcionado ao líder da bancada. Nunca fui em nenhum ministério. Sou oposição, voto contra o governo porque voto contra a barbárie. Parabéns pela matéria. É um absurdo, tem deputado com uns R$ 200 milhões", afirmou Bacelar.

A deputada Tereza Nelma (PSDB) defende o impeachment de Bolsonaro, mas foi contemplada com R$ 1,5 milhão. Conterrânea de Arthur Lira, a tucana fez mistério sobre como votaria na eleição da Mesa Diretora. Em nota ao Estadão,  assim como Bacelar, também alegou ter conseguido o recurso por meio da liderança do partido.

Outro tucano da bancada de Alagoas atendido é o senador Rodrigo Cunha. Ele é um ferrenho defensor das investigações sobre a atuação do governo Bolsonaro na CPI da Covid e tem feito declarações duras contra o presidente por conta da gestão da pandemia. Ao Estadão, ele disse, por meio da assessoria, que levou os pleitos pessoalmente ao ministro Rogério Marinho.

O deputado Rafael Motta (PSB) não comentou a articulação para os R$ 2 milhões em verbas que pôde destinar.  Segundo interlocutores, ele teria feito a solicitação sem saber se seria ou não atendido, mas contava com a "boa vontade" de Rogério Marinho, seu conterrâneo.

Na Câmara, o petista Reginaldo Lopes (MG) também foi contemplado, com R$ 1 milhão para a Codevasf, segundo os documentos obtidos pelo Estadão. O valor é bem inferior àquele cujo controle foi repassado a governistas como Lira (R$ 114 milhões) ou Wellington Roberto, do PL da Paraíba (R$ 80 milhões).

De acordo com o parlamentar petista, em regra seus pedidos  para municípios onde mantém bases são negados. Mesmo assim, decidiu apresentá-los e acabou atendido.

"Lidero um mandato de amplitude estadual e recebo muitas demandas dos cidadãos, das universidades, institutos federais, prefeituras e entidades da sociedade civil", afirmou Lopes. "Geralmente, os municípios não são atendidos, o que não foi o caso desta vez".

Também chama a atenção a diferença nas proporções dos valores repassados aos mais e menos aliados. Embora seja governista e vote com o Executivo nas principais matérias,  o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) lançou-se na disputa à presidência da Câmara contra Lira, o preferido do Planalto.

O emedebista teve R$ 1,5 milhão em indicação no orçamento secreto, valor 76 vezes menor que o controlado pelo atual presidente da Casa.

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