Governo anuncia força-tarefa para aprovar mudança do superavit nesta terça

Ele ressaltou que as emendas parlamentares já têm caráter impositivo por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Câmara dos Deputados,
Arquivo/ Nominuto
Fontana afirmou que a base está “bastante comprometida” com a aprovação da proposta, que entrará na pauta da sessão do Congresso nesta terça-feira, às 18 horas.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que os líderes da base saíram da reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira comprometidos em aprovar na terça-feira à noite a mudança da meta do superavit primário que vai desobrigar o governo de cumprir a meta atual (PLN 36/14). Ele negou que a mudança de postura da base – cuja ausência impediu a votação do projeto na semana passada – esteja relacionada com a publicação de um decreto que condiciona a liberação de emendas parlamentares à aprovação do projeto.

O decreto, segundo Fontana, é um instrumento “corriqueiro”. Ele ressaltou que as emendas parlamentares já têm caráter impositivo por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor neste ano e, portanto, devem ser pagas obrigatoriamente. “Não há nenhum vínculo entre a liberação de emendas e a votação. A condicionalidade à aprovação é porque, no decreto, há um conjunto de despesas orçamentárias que dependem dessa autorização, mas não há uma separação sobre emendas”, disse.

Fontana afirmou que a base está “bastante comprometida” com a aprovação da proposta, que entrará na pauta da sessão do Congresso nesta terça-feira, às 18 horas. Tanto o líder governista quanto o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, minimizaram o esvaziamento da sessão por parlamentares da base na última quarta, o que impediu a votação do projeto na semana passada.

“Depois de dois dias de esforços [o projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira e, na terça, foram votados mais de 30 vetos para limpar a pauta do Congresso], na quarta-feira houve uma desarticulação que pode ser superada tranquilamente na votação de amanhã”, disse Berzoini.

Segundo eles, emendas e reforma ministerial não foram discutidos na reunião, que teve como foco a mudança no superavit. “O que a presidenta voltou a afirmar é a importância estratégica da votação desta alteração da LDO para, ao diminuir o superavit primário, permitir que o nível de investimentos, que o nível de preservação dos empregos e da renda da população se mantenha”, afirmou Henrique Fontana.

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