Congresso sacramenta decisão de levar LDO para plenário e abre prazo para emendas
Cronograma e o limite de alterações que cada congressista poderá propor, porém, ficaram reduzidos em relação a anos anteriores.
O Congresso Nacional oficializou a decisão de levar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para votação diretamente no plenário. Uma sessão
será convocada para o próximo dia 16. Além disso, o Legislativo abriu o
prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto. O
cronograma e o limite de alterações que cada congressista poderá propor,
porém, ficaram reduzidos em relação a anos anteriores.
Com a decisão de abrir um prazo para emendas, a cúpula do Legislativo
tenta afastar o "fantasma" do shutdown. Sem a Comissão Mista de
Orçamento (CMO), a possibilidade de uma discussão mínima sobre
alterações no projeto era uma condição para líderes partidários
concordarem em votar a lei diretamente no plenário. Se a LDO não for
aprovada ainda neste ano, o governo fica sem autorização para realizar
despesas básicas em janeiro, como salários e aposentadorias.
Conforme ato publicado em edição extra do Diário do Congresso nesta
sexta-feira (4), os parlamentares terão cinco dias úteis para apresentar
emendas na tentativa de sugerir mudanças. Ou seja, o prazo termina na
próxima sexta-feira (11). A sessão do Congresso, no próximo dia 16, será
dividida em duas etapas, uma para deputados e outra para senadores. O
senador Irajá Abreu (PSD), acusado por estupro de uma modelo no
último dia 22, foi oficialmente designado como relator do projeto. O
parlamentar nega a acusação.
O prazo de cinco dias é menor do que o previsto anteriormente, de 11
dias corridos. Além disso, não haverá um período entre o preliminar e o
parecer final ao projeto, o que geralmente ocorre na Comissão Mista de
Orçamento. A decisão, assinada pelo presidente do Congresso, Davi
Alcolumbre (DEM), é justificada pela pandemia de covid-19, pela não
instalação da CMO e pela necessidade de votar o projeto.
O número de emendas que cada parlamentar poderá apresentar para as
prioridades e metas do Executivo também ficou menor: duas para cada
bancada estadual e uma por congressista. O texto do governo estabelece a
primeira infância e os investimentos em andamento como itens
prioritários. No ano passado, o limite foi de três emendas por bancada,
três por congressista e ainda duas para cada comissão da Câmara e do
Senado. Desta vez, as comissões, sem funcionamento durante o período de
sessões remotas, ficaram de fora.
Deputados e senadores geralmente tentam alterar a LDO para garantir que o
governo aplique recursos em determinadas áreas. Se o Executivo resolver
retomar a meta fixa de resultado primário em 2021, por exemplo, o que
exigirá contingenciamento ao longo do ano, os parlamentares devem
definir quais áreas do governo não poderão ter bloqueio de recursos. No
projeto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, a área militar foi
priorizada entre as despesas livres de corte.
Além disso, outra alteração que o Congresso deve fazer é incluir as
emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões nas despesas com
pagamento obrigatório pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, assim
como ocorreu no ano passado. Na prática, a estratégia deve aumentar o
volume de recursos que o Executivo gastará para atender a interesses de
redutos eleitorais dos congressistas. O texto do governo prevê apenas o
pagamento das emendas individuais, indicadas por cada deputado e
senador, e das emendas de bancadas, indicadas pelo conjunto de
parlamentares de cada Estado. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), as
emendas parlamentares totalizam R$ 16,3 bilhões. Com a alteração na LDO,
o valor poderá ficar maior.
