Câmara conclui votação do Novo Marco do Gás e texto segue para sanção

Projeto é aposta do governo para reduzir o preço do insumo, com potencial de atrair investimentos entre entre R$ 50 bi e R$ 60 bi.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados analisou o texto do novo marco do gás nesta terça-feira.

A Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira (17) a votação do Novo Marco do Gás, aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados retomaram o texto aprovado pela Casa em setembro do ano passado e rejeitaram todas as alterações feitas pelo Senado em dezembro. A Câmara também não aprovou nenhum destaque apresentado na votação realizada entre a tarde de terça e esta madrugada. O texto-base foi aprovado em votação simbólica.

O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.

O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.

O novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

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