Aprovado texto-base do Fundeb sem previsão de verba para escolas religiosas

Após pressão de educadores, Senado decidiu retirar emenda que liberava transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para outras instituições de ensino.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo Fundeb; agora, deputados vão analisar os destaques.

A Câmara manteve a retirada da emenda que liberava recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S.

Essa permissão havia sido incluída no texto pelos deputados na semana passada, mas foi eliminada pelo Senado na quarta-feira (16), após pressão de educadores. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.

A sessão desta quinta-feira (17) foi presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT), uma das parlamentares mais ativas na área. Por 470 votos a 15, a Câmara aprovou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB), que não considerava repasses para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.

Na semana passada, os deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas foi aprovada por 311 votos a 131.

Após muita polêmica e críticas de diversas entidades ligadas à educação, na terça-feira (15), o Senado decidiu votar o relatório de Rigoni, excluindo repasses para escolas religiosas e o Sistema S.

Nesta quinta-feira, o texto voltou para apreciação da Câmara. Agora, os deputados vão analisar os destaques – propostas que podem modificar o texto original. Um dos principais, apresentado pelo Novo, visa retomar esses repasses para essas entidades.

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