Congresso Nacional

Emenda permite a transferência direta de recursos a estados e municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Proposta amplia espaço de atuação de empresas privadas no setor.

Parlamentares esperam vetos em alguns pontos do texto enviado ao presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, município ou estado precisa fazer convênios com bancos para executar os projetos.

Punidos pela Executiva do partido, 14 deputados deixarão de contar para a bancada enquanto durar a suspensão.

Projeto deverá passar por uma votação suplementar na comissão nesta quarta-feira.

Projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) seguirá para o Senado.

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Deputada acusa os filhos do presidente Jair Bolsonaro de realizarem 'ataques orquestrados'.

Prisão após condenação em 2ª instância, excludente de ilicitude e ‘plea-bargain’ ficam de fora do texto-base.

Reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões, o que reduzirá a economia prevista com reforma.

Movimento ocorre ao mesmo em que presidente da Câmara pretende instalar comissão especial para analisar PEC.

Partidos políticos não poderão exibir inserções semestrais.

Ausência do presidente da Câmara dos Deputados contradiz discurso feito pelo próprio a líderes na semana passada.

Valor empenhado em novembro só perde para os R$ bi de julho nas negociações da reforma da Previdência.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para à União

Presidente do Senado busca construir um texto de consenso com a Câmara dos Deputados.

Principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.

Líderes querem evitar questionamentos sobre a constitucionalidade.

Texto-base foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra.