Congresso Nacional

Parecer prevê o pagamento permanente do abono aos inscritos no Bolsa Família e também para quem recebe hoje o Benefício de Prestação Continuada.

Texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional.

Parlamentares ainda votarão uma tentativa de reduzir o valor do fundo eleitoral, estipulado em R$ 2 bi.

Votação foi unânime em colegiado, mas, para se tornar lei, proposta precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Casa e pelo Senado.

Decisão representa um recuo do Congresso após Bolsonaro sinalizar veto a verba de R$ 3,8 bilhões.

Emenda permite a transferência direta de recursos a estados e municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Proposta amplia espaço de atuação de empresas privadas no setor.

Parlamentares esperam vetos em alguns pontos do texto enviado ao presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, município ou estado precisa fazer convênios com bancos para executar os projetos.

Punidos pela Executiva do partido, 14 deputados deixarão de contar para a bancada enquanto durar a suspensão.

Projeto deverá passar por uma votação suplementar na comissão nesta quarta-feira.

Projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) seguirá para o Senado.

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Deputada acusa os filhos do presidente Jair Bolsonaro de realizarem 'ataques orquestrados'.

Prisão após condenação em 2ª instância, excludente de ilicitude e ‘plea-bargain’ ficam de fora do texto-base.

Reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões, o que reduzirá a economia prevista com reforma.

Movimento ocorre ao mesmo em que presidente da Câmara pretende instalar comissão especial para analisar PEC.

Partidos políticos não poderão exibir inserções semestrais.

Ausência do presidente da Câmara dos Deputados contradiz discurso feito pelo próprio a líderes na semana passada.

Valor empenhado em novembro só perde para os R$ bi de julho nas negociações da reforma da Previdência.