Congresso Nacional

Texto prevê que a União deverá celebrar com estados, Distrito Federal e municípios um documento de cooperação.

Texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção presidencial.

Atualmente, o dinheiro que não foi usado retorna automaticamente ao Tesouro Nacional ao fim de cada ano.

Texto também estabelece que para suspensão da carteira, o número de pontos pode chegar a 40.

Proposta restringe as sanções apenas aos casos em que houver enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos comprovados.

Objetivo é enxugar quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira.

Medida Provisória perderia a validade se não fosse votada até segunda-feira.

Texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição.

Pauta da Casa tem quatro medidas provisórias e um projeto de lei.

Liberação de R$ 14,4 bilhões dependerá da aprovação de um projeto que permita contornar a chamada regra de ouro.

Presidente da Câmara destaca aprovação do Fundeb permanente ao reconhecer a importância dos gastos públicos com educação.

Medida Provisória sobre movimentação de Benefício Emergencial foi aprovada.

Proposta do presidente do STJ foi incluída entre pautas prioritárias da Casa.

Matéria segue para o Senado e deve ser aprovada até quarta-feira para não perder a validade.

Medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios.

Proposta deve ser votada na terça e promulgada na quarta, pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Governo costurou um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano.

25 dispositivos vetados por Bolsonaro foram restituídos pelo Congresso Nacional.

Presidente da Câmara voltou a defender diálogo entre com o governo para viabilizar espaço fiscal.

Com a medida, bancos públicos ficam livres de precisar exigir aos clientes documentos que comprovem a quitação de tributos federais ou a regularidade do FGTS e da situação eleitoral.