Congresso Nacional

Câmara condiciona programa de parcelamento de débitos tributários à aprovação de PEC parada no Senado que abre espaço no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil.

Emendas de relator vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar apoio em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados em redutos eleitorais.

Comunicado oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado propõe abrir informações somente de repasses feitos daqui para a frente, contrariando decisão de Rosa Weber.

Deputados e senadores querem R$ 112,4 bilhões em recursos públicos para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais, sete vezes mais do que já está reservado para o ano que vem.

Destinações de recursos do Orçamento feitas por deputados e senadores devem ser expandidas em 2022, ano eleitoral; estouro do teto de gastos pode render mais R$ 16 bi.

Novos valores ainda não foram anunciados, mas a expectativa é de um aumento de, no mínimo, 50% sobre o valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189.

Senado rejeitou a volta das coligações para as eleições proporcionais - o que havia sido aprovado na Câmara.

No Senado, foram 54 votos a 8 pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 353 pela rejeição e 110 pela manutenção do veto.

Proposta também suspende os despejos praticados desde 20 de março de 2020 que ainda não foram concluídos, prevendo a dispensa de pagamento de multa.

Decisão anula os efeitos da mudança editada pelo chefe do Planalto; medida provisória limitaria a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais.

De 35 propostas essenciais pactuadas no início do ano após eleição de Lira e Pacheco, só 8 foram promulgadas; para congressistas, faltam foco e senso de urgência do governo.

Após aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bi, parlamentares tentam ampliar para R$ 1,3 bi valor destinado ao custeio de partidos; recursos podem abastecer campanhas.

Proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ir ao Senado.

Proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Nova norma, que ainda depende da sanção do presidente Bolsonaro, obriga os planos de saúde a cobrir todas as quimioterapias orais com registro na Anvisa.

Cidadania, Psol, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização do Novo para rejeitar a inclusão dos R$ 5,7 bi na votação da LDO.

Texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 para o próximo ano.

Texto aprovado garante previsão da chamada emenda do relator; LDO é votada em plenário.

Segunda fase da proposta prometida desde o início do governo Bolsonaro será entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Arthur Lira.

Aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara.