Congresso Nacional

Decisão anula os efeitos da mudança editada pelo chefe do Planalto; medida provisória limitaria a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais.

De 35 propostas essenciais pactuadas no início do ano após eleição de Lira e Pacheco, só 8 foram promulgadas; para congressistas, faltam foco e senso de urgência do governo.

Após aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bi, parlamentares tentam ampliar para R$ 1,3 bi valor destinado ao custeio de partidos; recursos podem abastecer campanhas.

Proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ir ao Senado.

Proposta também define crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Nova norma, que ainda depende da sanção do presidente Bolsonaro, obriga os planos de saúde a cobrir todas as quimioterapias orais com registro na Anvisa.

Cidadania, Psol, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização do Novo para rejeitar a inclusão dos R$ 5,7 bi na votação da LDO.

Texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 para o próximo ano.

Texto aprovado garante previsão da chamada emenda do relator; LDO é votada em plenário.

Segunda fase da proposta prometida desde o início do governo Bolsonaro será entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Arthur Lira.

Aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara.

Projeto havia sido alterado na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado.

Texto volta para Câmara dos Deputados que fará nova análise e votação.

Aprovação foi unânime; o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Prazo máximo para despachos aduaneiros não pode passar de cinco dias.

Minoria contrária no 'planilhão' desconstrói argumento de repasses equânimes; opositores foram incluídos na divisão do 'tratoraço' por acordos de bancadas, e não com governo.

Projeto torna o programa uma linha permanente de crédito do governo, para além da pandemia; verba, no entanto, gerou impasse: senadora pede R$ 10 bi à nova rodada, mas economia quer apenas R$ 5 bi.

Matéria será enviada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Projeto foi aprovado hoje no Senado Federal e segue para a Câmara dos Deputados.

Projeto permite abertura de crédito extraordinário para ajuda a empresas.