Novas regras dificultam a realização de concursos para conter expansão da folha salarial
Ministério da Economia vai exigir a partir de 1º de julho, estudo do impacto financeiro de longo prazo decorrente das contratações.
Na tentativa de conter a expansão da folha de pessoal e melhorar o
planejamento, o governo federal resolveu apertar as regras para a
concessão do aval de novos concursos. A partir de 1º de julho, o
Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto financeiro de longo
prazo na análise de autorização de concursos públicos da administração
pública federal.
Essa análise vai levar em conta o tempo médio que o servidor permanece
na ativa. Levantamento do governo aponta um tempo médio de 34,2 anos na
ativa, 24,6 anos na inatividade e mais 11 anos de remuneração dos
pensionistas dos servidores depois da sua morte.
A decisão coincide com o prazo de análise da área econômica para novos
pedidos de reposição dos servidores dos diversos órgãos do governo. Caso
sejam aceitos, a previsão de concurso e do gasto adicional têm de
constar na proposta de Lei Orçamentária de 2021, que será enviada no fim
de agosto.
Contenção
Por conta do ajuste fiscal, os concursos estão sendo feitos, nos últimos
anos, de forma pontual, como ocorreu com a Polícia Federal. Os pedidos
já chegaram e estão sob análise. A contenção da folha, um dos maiores
gastos obrigatórios do governo, com Previdência e juros, está na lista
de prioridades da equipe econômica, que não conseguiu emplacar até agora
a reforma administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê uma
avaliação de impacto orçamentário-financeiro nos primeiros três anos
após a contratação do servidor.
O governo avalia que a tendência é que os custos de um servidor sejam
gradualmente maiores ao longo do tempo, em virtude do aumento na
expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor
permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa,
passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último
dependente perca o direito à pensão. Hoje, em média, são 69,8 anos de
comprometimento da União com o servidor.
Segundo Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do
Ministério da Economia, a nova norma vai introduzir a perspectiva de
longo prazo na análise do impacto orçamentário e levará em consideração
itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre
eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.
"Precisamos enxergar lá na frente qual vai ser o impacto dessa
contratação", diz o secretário. Ele destaca que, com a pandemia da
covid-19, os desafios fiscais que já eram enormes ficaram ainda maiores.