Governo fará nova turma de formação da Polícia Militar em 2021
Acordo assinado com o Ministério Público prevê ampliação da quantidade de mulheres incluídas no processo seletivo.
O Governo do Estado e o Ministério
Público (MP) assinaram um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) para a convocação de uma nova turma de formação de
praças da Polícia Militar (PM), ampliando a quantidade de
mulheres incluídas no processo. O documento prevê que o processo seja
iniciado em janeiro de 2021.
O acordo legal foi assinado na
sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral
de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada
pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital,
seguindo uma legislação da década de 1990, reservou para o público
feminino apenas 62 das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o
termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não
entraram na primeira chamada.
"Esse é o desfecho mais adequado
que encontramos para a situação. Estamos há um ano trabalhando na
correção deste edital para garantir mais segurança ao processo, não é
uma situação simples. Através do diálogo chegamos a este TAC e podemos
valorizar o esforço das mulheres que tiveram ótimas notas no concurso. É
um momento histórico no RN. O Governo agradece ao Ministério Público
pela parceria e sensibilidade com a questão", afirmou a governadora
Fátima Bezerra.
A abertura da nova turma de formação de praças da
PM foi discutida em reunião que contou com a presença do
vice-governador Antenor Roberto, os secretários Francisco Araújo
(Segurança Pública e Defesa Social) e Virgínia Ferreira (Administração),
o comandante-geral da PM coronel Alarico Azevedo, o procurador-geral
do Estado Luiz Antônio Marinho e o adjunto José Duarte Santana. Também
fizeram parte do encontro o promotor de justiça Vitor Emanuel Azevedo,
titular da 70ª promotoria de justiça e responsável pelos processos
relativos ao concurso, e o presidente da comissão especial que cuida do
certame, José Ediran Teixeira. "O Ministério Público sempre terá essa
abertura para dialogar com o Governo e resolver as questões, com
objetivo de atender as demandas de todos", ressaltou a procuradora-geral
adjunta, Elaine Cardoso.
A quantidade de candidatos aprovados
que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois
depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do
processo seletivo foram aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268
mulheres.
O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na
primeira semana de janeiro, com a aula magna inaugural realizada com a
presença da governadora Fátima Bezerra. O início das aulas foi
viabilizado após esforço do Governo do Estado, em cooperação com as
secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e
da Administração (Sead) e o comando da PM, para garantir os recursos
necessários e vencer a burocracia que travava o processo de licitação.
Desde
2005 que o Estado não realizava um processo de formação para o quadro
de praças da PM. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a
diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar contar com
pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.
O curso terá 240 dias
letivos, com a previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas
de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de
Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção
Integrada à Criança (Caic).
