Após retificação de edital, Justiça revoga suspensão do concurso para perito do Itep

Certame foi suspenso por decisão do juiz Francisco Seráphico, que reconheceu indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo em desacordo com leis estaduais e federais.

Da redação, TJRN,
Divulgação
As provas foram realizadas em 25 de julho e tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo.

A Justiça do Rio Grande do Norte revogou a decisão que suspendeu a seleção ao cargo de Perito Criminal -Área Geral, no concurso do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Estado (Itep), após a banca organizadora comunicar que o edital do certame foi retificado.

O concurso foi suspenso em 28 de julho, por decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, que reconheceu indícios de ilegalidade no edital ao prever o provimento do cargo em desacordo com leis estaduais e federais. O magistrado alegou que o certame não inseriu qualquer exigência relacionada à especialidade dos candidatos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.

O Itep retificou o edital, limitando o provimento dos cargos aos candidatos portadores de título de diploma curso de nível superior em Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária e Ciência da Computação, reconhecido pelo MEC.

Com a publicação da retificação, a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal revogou a tutela de urgência que determinou a suspensão do concurso quanto ao cargo de Perito Criminal – Área Geral, por considerar que não há mais probabilidade de prejuízo.

As provas foram realizadas em 25 de julho e tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo específico em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Com a mudança, os candidatos que não se encaixam nas formações exigidas pelo novo edital podem pedir o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa. O prazo começou na última segunda-feira (11) e segue até a sexta (15).

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