Lei autoral brasileira será reformada, diz Gilberto Gil

Declaração foi feita durante audiência pública.

Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou que o Ministério da Cultura pretende reformar a lei autoral brasileira.

Segundo o ministro, a reforma será feita mediante amplo debate com a sociedade, por meio de fóruns, seminários e eventos diversos. Ainda este ano, será divulgada uma programação completa nesse sentido, esclareceu o ministro.

Entre os temas a serem debatidos serão destacados direito autoral, digitalização de acervos e educação na era digital. O ministro disse que travas tecnológicas não ajudarão os artistas e que a atual lei de direitos autorais já confere tratamento privilegiado para empresas do setor, pois inclui medidas jurídicas para coibir uso irregular de programação e uso indevido de obras intelectuais em rádio e televisão.

O anúncio sobre mudança na lei autoral foi feito pelo ministro quando este comentou que o ministério está promovendo a digitalização de vários acervos culturais nas áreas de fotografia, cinema, literatura e música.

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