Ancine defende empresas brasileiras no controle da convergência tecnológica de TV a cabo

Produção e programação nas televisões a cabo deve ser direito privativo de empresas brasileiras.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, defendeu nesta quinta (23), em audiência pública no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deve ser privativo de empresas brasileiras as atividades de produção e programação para as televisões a cabo.

Para Rangel, empresa brasileira deve ser entendida como está no capítulo da comunicação social na Constituição – empresa com, no mínimo, 70% do capital pertencente a brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos. Com relação ao conteúdo audiovisual a produção deve ser dirigida por brasileiro e a equipe técnica deve ser, na maioria, integrada por brasileiros.

Ao defender a participação majoritária de empresas brasileiras em programas de conteúdo audiovisual, Manoel Rangel disse que as atividades principais são inerentes à comunicação audiovisual, enquanto as atividades de provimento e distribuição (ou operação de rede) são acessórias, que pertencem, segundo ele, à camada das telecomunicações.

Para Manoel Rangel, o importante no momento é que “seja construído um marco legal, que dê conta da especificidade da camada de telecomunicações e que defina a especificidade da camada de comunicação audiovisual”.

O diretor-presidente da Ancine disse que “é preciso unificar parâmetros regulatórios, para regulamentar um cenário de convergência digital, é preciso adotar algumas salvaguardas, é preciso preservar o interesse público nesse processo”.

Segundo Manoel Rangel. “o Brasil fez uma opção por ser um centro produtor de conteúdos audiovisuais, então o país precisa ter empresas fortes de produção de conteúdos audiovisuais, de programação, de empacotamento. Para isso, é preciso que haja espaço nas redes para que esse conteúdo brasileiro circule”.

Agência Brasil
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