Wilma volta a responder judicialmente por superfaturamento da Ponte

TRF anula decisão de juiz que inocentou governadora e ela é ré novamente na ação juntamente com mais 22 pessoas. Recurso foi impetrado pelas próprias empresas que são responsáveis pela construção.

Redação,
Vlademir Alexandre
Wilma terá que responder na ação que julga se há superfaturamento na obra da ponte
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, anulou no final da manhã desta quarta-feira (12) a decisão do juiz Edilson Pereira Nobre Júnior que determinou a exclusão da governadora Wilma de Faria da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 1º de agosto.

Com isso, Wilma de Faria volta a figurar como ré na ação que a responsabiliza, juntamente com outras 22 pessoas, por possível superfaturamento na Ponte Forte/Redinha.

A partir de agora, tanto a governadora como as construtoras (e seus respectivos sócios) serão notificados para a apresentação de defesa preliminar. A decisão do desembargador acolheu recurso apresentado pelas próprias empresas integrantes do consórcio (Construtoras Queiroz Galvão e Construbase, e seus sócios).

O MPF, concordando com a tese dos contratados, também questionou a decisão do juiz Edilson Nobre Júnior em relação à matéria. O recurso do MPF, que é bem mais amplo que o das construtoras, ainda será apreciado pelo mesmo desembargador, uma vez que só foi protocolado na última quinta-feira (6).

Para o desembargador federal relator do processo, Petrucio Ferreira, referido juiz não poderia ter dado tratamento diferenciado aos réus na ação, sobretudo sem a necessária fundamentação. A medida prematura de exclusão, de acordo com a decisão do TRF, foi tomada ao arrepio das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a
apresentação de defesa antes da decisão de recebimento ou não da ação de improbidade.

"Atente-se que o julgador singular (juiz Edilson Nobre), em sua decisão, não fundamentou o tratamento diferenciado às partes, excluindo do pólo passivo a ré Wilma Maria de Faria, sem antes determinar-lhe que apresentasse sua defesa prévia, conforme fez em relação a alguns dos réus, e, em relação a outros réus, sem lhes dar oportunidade da prévia defesa, já determinou suas citações, para apresentação dos termos do art. 17, § 9º, contestarem a ação", destacou o desembargador.

Lembrando
Em 1º de agosto, o Ministério Público Federal no RN, através dos procuradores da República que atuam no Núcleo de Combate à Corrupção, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Wilma de Faria, o atual e o ex-secretário de Infra-Estrutura do Estado, Francisco Adalberto de Carvalho e Gustavo Carvalho, além de outras 20 pessoas envolvidas no processo de licitação e execução das obras da Ponte Forte-Redinha.

O MPF sustenta que tanto a governadora quanto os demais réus atentaram contra os princípios e normas legais da administração pública, fato que ocasionou lesão ao patrimônio público na ordem de R$ 38 milhões.

Em 8 de agosto, o juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior isentou a governadora Wilma de Faria de qualquer responsabilidade para com o superfaturamento da ponte Forte-Redinha, antes mesmo de notificá-la para apresentação de defesa.

* Com informações do Ministério Público Federal
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