Trauma-ortopedia: única esperança do MP é uma decisão da Justiça

Diante do impasse entre secretarias municipal e estadual de Saúde sobre a forma de pagamento dos hospitais, Iara Pinheiro afirma que só resta esperar pela determinação da Justiça.

Karla Larissa,
Gabriela Duarte
Enquanto impasse entre município e estado não é resolvido, população faz fila no Walfredo.
A secretária municipal de Saúde, Aparecida França, reafirmou nesta terça-feira (11), que não aceita firmar convênio com o Estado para o pagamento dos hospitais privados que fazem o atendimento de trauma-ortopedia. Por outro lado, o secretário estadual Adelmaro Cavalcante declara que o convênio é o único meio juridicamente viável. Nesse impasse, o Ministério Público só vislumbra uma solução para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS): uma decisão rápida da Justiça para a ação que ingressou pedindo que o município assine convênio com o Estado.

De acordo com a promotora de saúde, Iara Pinheiro, não há mais como solucionar a situação pelo diálogo. “A promotoria não pode fazer mais nada. Só resta acompanhar os esforços do Estado de transferir os pacientes para hospitais regionais”, explica. Segundo ela, a ação está na 4ª Vara da Fazenda Pública e não existe prazo para decisão. No site do Tirbunal de Justiça, o juíz ainda aguarda diligência para proferir seu despacho.

No meio desse impasse, fica a população que tem que fazer fila no hospital Walfredo Gurgel para tentar conseguir cirurgia.

Parecer Jurídico

O impasse da trauma-ortopedia teve início com o impedimento jurídico dado pela Procuradoria Geral do Estado, que impediu que o pagamento aos hospitais privados fosse feito através de contrato, como vinha sendo feito há cerca de três anos. Com isso, o pagamento dos hospitais está atrasado desde abril, mesmo havendo os recursos em caixa.

O procurador do Estado, Miguel Josino, esclarece que o impedimento jurídico acontece porque o contrato firmado pelo Estado (responsável por 60% do plus sobre a tabela do SUS pago aos hospitais) expirou, e o previsto após isto era que fosse firmado convênio, o que não aconteceu.

Josino também aponta a decisão da Justiça como solução do impasse. Mas lembra que a proposta do Fundo-a-Fundo sugerida pela Secretaria Municipal está sendo estudada.
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