TJ decide: consumidores de água contaminada não terão mais desconto

Desembargador quer que o MP apresente documentos que comprovem a necessidade de redução de 50% no valor da tarifa.

Elaine Vládia,
Oito dias. Esse foi o tempo em que os consumidores puderam comemorar uma decisão que aliviaria seus bolsos. Após uma semana da liminar deferida pela juíza de Direito Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira, substituta na 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando que a Caern reduzisse em 50% o valor da tarifa de abastecimento de água dos 16 bairros mais afetados com a contaminação por nitrato, o desembargador João Rebouças da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RN acatou o pedido da Caern e a redução não precisará mais ser efetivada, pelo menos momentaneamente.

Em seu parecer, o desembargador determina que o Ministério Público tem dez dias para apresentar recurso contra a decisão, mostrando cópias de documentos que comprove a necessidade de redução da tarifa da água. O prazo começa a contar desde esta quarta-feira (5), data em que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A decisão foi rápida. A Caern tinha recorrido da decisão da juíza nesta segunda-feira (3), alegando que na decisão inicial não havia pedido para redução nas tarifas e isso deixaria a companhia com prejuízo de cerca de R$ 1 milhão mensalmente. A empresa também justificou que isso atrapalharia a construção das adutoras no Jiqui e do Rio Doce.

Na decisão, a Juíza alega que a medida permite que a população adquira água mineral para o consumo, tendo em vista que a água que está sendo oferecida nessas comunidades, pela Caern, está imprópria para a ingestão humana.

Avaliando
A promotora Gilka da Mata, responsável pela ação judicial, ainda avaliará a decisão e medidas jurídicas a serem adotadas. Ela ainda não teve como analisar a decisão porque está tendo audiências seguidas desde o início da manhã desta quarta-feira (5).

Lembrando
Na decisão anterior a Caern teria 30 dias para enviar aos consumidores as contas de água com a indicação do valor real e a quantia a ser paga, com o abatimento pela metade, determinado pela Juíza.
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