Seap publica edital com 27 vagas para remoção

Vagas estão sendo disponibilizadas em virtude da nomeação de 25 novos policiais penais.

Da redação, Seap,
Ascom/Seap
Edital de Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores prevê quatro vagas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21) um edital de Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores com 27 vagas em sete unidades prisionais do Estado. As vagas estão sendo disponibilizadas em virtude da nomeação de 25 novos policiais penais pela governadora Fátima Bezerra.

Assinado pelo secretário Pedro Florêncio, o edital atende a necessidade de adequação do contingente especializado de servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal, com base na conveniência e oportunidade administrativa e respeitando os princípios legais.

O processo é regido em consonância com o artigo 43 da Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, e tem por objetivo possibilitar a remoção interna dos servidores da Seap com lotação atual em quaisquer das unidades administrativas ou prisionais para as vagas a serem preenchidas nas seguintes unidades: 4 vagas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; 4 na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga; 4 na Penitenciária Estadual de Parnamirim;  6 na Cadeia Pública de Ceará Mirim; 6 Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio; 1 no Complexo Regional de Paus dos Ferros e 2 na Cadeia Pública de Caraúbas.

O secretário Pedro Florêncio lembra que as vagas de remoção disponíveis serão distribuídas conforme a necessidade das unidades prisionais entre os servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Seap. “Estamos atendendo ao princípio da ética, da moralidade e da transparência no serviço público”, destacou Florêncio.

As remoções ocorrerem a pedido do servidor e não acarretarão ônus para a Administração Pública. As inscrições para participação no Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores ocorrerão no período de 21 a 26 de outubro de 2020, através de requerimento do servidor interessado protocolado junto à Seap ou enviado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ambos destinados ao  Apoio ao Gabinete, contendo a devida qualificação do servidor e respectiva unidade prisional de interesse.

O servidor participante escolherá uma unidade prisional que possua interesse de lotação dentre as possibilidades apresentadas no edital.

A classificação dos servidores inscritos no Processo será feita observando os seguintes critérios: maior tempo de serviço no cargo de policial penal e possuir maior idade. A divulgação do resultado será feita no dia 30 de outubro pela Comissão formada por três membros, designados em portaria interna, e presidida pelo Secretário da Administração Penitenciária.

Tags: processo simplificado remoção interna Seap sistema penitenciário
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