RN abre licitação para obras do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira

Obra está avaliada em mais de R$ 10,1 milhões e contará com recursos do Governo Cidadão.

Da redação, Governo do Estado,
Assecom/Governo Cidadão
Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira servirá como ponto fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal.

O Governo do Estado abriu ontem (9), o processo de licitação das obras de construção do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF), que será erguido na BR-101, em Canguaretama. O equipamento servirá como ponto fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal e substituirá o antigo posto fiscal Caraú, que está desativado desde dezembro de 2012. A obra está avaliada em mais de R$ 10,1 milhões e contará com recursos do Governo Cidadão, cujo convênio ocorre com o Banco Mundial para edificação de obras estruturantes. O edital pode ser consultado no link https://bit.ly/2ZmwwSo

A construção do NIFF será decisiva para a modernização do Estado no que diz respeito à arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito. Atualmente, esse tipo de fiscalização ocorre de forma itinerante. “Essa obra vai acontecer dentro de um novo modelo de gestão que integra os serviços da Secretaria de Tributação, da Polícia Militar e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), promovendo melhorias das condições de trabalho, gerando resultados mais positivos e significativos no impedimento à sonegação de impostos e no aumento da arrecadação do Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os recursos para a edificação estão assegurados pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão. O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destacou também que a ação que traz mais uma vez a integração do trabalho de pastas e autarquias afins. “Trata-se de uma demanda da atual gestão e, por este motivo, não estava dentro do mapa de aplicações do Projeto, planejado por gestões anteriores”.


O certame

As empresas de engenharia poderão enviar suas propostas à Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secreta´ria de Estado do Planejamento e das Financ¸as (Seplan), Centro Administrativo do Estado, ate´ às 10h do dia 13 de outubro de 2020, acompanhadas das garantias e documentos exigidos no Edital.

O pregão ocorrerá às 10h05 do mesmo dia,quando serão abertas as propostas, ou no caso da manutenção das ordens de isolamento e medidas de prevenção ao coronavírus, conforme decreto estadual no 29.599, a sessão poderá se dar por videoconferência, sendo os licitantes. Poderão participar construtoras e escritórios de engenharia do Brasil e de países parceiros do Banco Mundial individualmente ou em consórcio.

O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destaca que o NIFF vai reforçar o poder de fiscalização que auditores fiscais já desenvolvem, inclusive em parceria com outros órgãos, uma vez que passam a contar com uma estrutura moderna e bem equipada para tornar efetivo esse tipo de fiscalização de forma integrada. “Esse projeto é fundamental para a retomada do controle da entrada de mercadorias no Rio Grande do Norte. Com a entrada em funcionamento do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira, vamos combater fraudes tributárias, reduzir a sonegação fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação de ICMS, sem falar no combate a outros crimes”, ressalta o secretário.


Segurança e controle

Já o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo, completou: “A construção será uma obra de fundamental importância para a segurança pública do nosso Estado, porque está localizado nos limites da divisa com o estado da Paraíba, sendo um ponto estratégico de controle da entrada de pessoas e como barreira de fiscalização policial para capturar infratores e para inibir a entrada de armas e drogas no território potiguar”.

O diretor-geral do Idiarn, Mario Manso, explica que a obra vai fortalecer a fiscalização volante na questão de trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal. “A volta de um posto fixo é extremamente importante, principalmente quando tratamos de um equipamento que está situado na divisa com o estado do Ceará. Serão inúmeros benefícios, como a proteção dos rebanhos do RN, com relação às doenças que devem ser notificadas obrigatoriamente e também no controle de pragas dos vegetais. Quanto aos produtos e subprodutos, teremos a garantia da não circulação de produtos sem certificação”, finalizou Manso.

Estrutura do NIFF

Em 2.144 metros quadrados de área construída de um terreno de quase 20 mil metros quadrados, o equipamento vai contar com diversos ambientes divididos entre o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral. A construção conta ainda com alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da Set RN, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros.

Tags: construção Fiscalização de Fronteira NIFF núcleo
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