Projeto que libera postos em supermercados volta à Câmara

Essa é a terceira vez que o projeto, de autoria do Vereador Fernando Lucena (PT), será votado.

Gerlane Lima,
Arquivo Nominuto.com
Projeto de lei dos combustíveis foi apresentado em 2011 pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) e derrotado por um voto ao final de sessões tumultuadas.

A Câmara Municipal do Natal vota hoje o projeto de lei que libera a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados da cidade, a “Lei dos Postos”. O vereador Fernando Lucena (PT), autor do projeto, disse ter o apoio da maioria dos vereadores que pretendem aprovar, na sessão de hoje, a dispensa de tramitação nas comissões e a consequente votação da proposta em regime de urgência.

O projeto de lei dos combustíveis, como é mais conhecido, foi apresentado em 2011 pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) e derrotado por um voto ao final de sessões tumultuadas. Em 2012, Lucena reapresentou o projeto, mas não conseguiu apoio necessário para garantir a tramitação em regime de urgência. Essa é a terceira vez que o projeto será votado.

De acordo com o vereador do PT, a matéria já passou pelas comissões de Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças. Agora, encontra-se na Comissão de Planejamento Urbano. Para votação nesse regime de urgência, ele terá que conseguir o apoio de 20 parlamentares, uma vez que é necessária maioria qualificada, ou seja, dois terços do total de 29 vereadores.

A Lei dos Postos autoriza a comercialização de combustíveis em supermercados e reduz a distância de segurança entre os postos de 300 metros para 100. Dessa forma, pretende-se aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir o preço cobrado pelo combustível em Natal.


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