Prefeitura de Parnamirim autoriza reabertura de bares, restaurantes e igrejas

Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira traz série de normas para funcionamento.

Da redação, Prefeitura de Parnamirim,
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Prefeitura de Parnamirim autorizou a reabertura de bares, restaurantes, lancherias de até 300m² e lojas de artesanato seguindo normas.

SELO-CORONA-100A Prefeitura de Parnamirim, em decreto publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Município, regulamentou o funcionamento das igrejas, templos religiosos e estabelecimentos afins para a época de pandemia. O Município também autorizou a reabertura de bares, restaurantes, lancherias de até 300m² e lojas de artesanato, desde que seguidas as  medidas  estabelecidas  nos  regulamentos municipais e normas de vigilância sanitária.

O instrumento legal traz recomendações importantes dos órgãos sanitários, que devem ser estritamente seguidas para que o funcionamento ocorra de forma correta e mais segura para os fiéis e sociedade em geral. A fiscalização fica sob a responsabilidade das equipes de vigilância sanitária e também de segurança pública

Cultos e missas presenciais

A Prefeitura diz que é de responsabilidade da autoridade religiosa ou de pessoa designada por ela, o cumprimento das medidas e recomendações constantes no Decreto nº 6294, de 8 de julho de 2020, entre outras: 

  • Lotação máxima de até 30% da capacidade do local; 

  • Disponibilização de álcool gel 70%, em locais fixos e de fácil visualização e acesso, exigindo dos frequentadores a adequada higienização das mãos, tanto na entrada quanto na saída do estabelecimento; 

  • Vedado o uso de ar condicionado, mantendo portas e janelas abertas para garantir a circulação do ar; 

  • Uso obrigatório de máscaras, por parte dos fiéis, e luvas e máscaras por parte dos funcionários; 

  • Limpeza constante das superfícies expostas, tais como maçanetas, mesas, bancos, objetos religiosos, materiais de trabalho, etc. 

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Para transmissões online, também há medidas e recomendações que devem ser obedecidas. Entre elas estão: 

  • Manutenção de distância de 1,5m entre as pessoas envolvidas na gravação; 

  • No momento da gravação, deve ser interrompido o atendimento individual, não sendo permitido o ingresso de pessoas no templo que não estejam diretamente vinculadas ao ato. 

  • Participação de, no máximo 5 pessoas para a gravação ou transmissão de cultos religiosos ou missas online. 

O Decreto que regulamenta o funcionamento das igrejas e templos religiosos traz ainda a vedação do acesso de pessoas do grupo de risco, como idosos, hipertensos, diabéticos, gestantes e lactantes, ou que apresentem sintomas da Covid-19. O atendimento a esse público deve ser feito exclusivamente em domicílio, evitando a exposição e risco de contaminação. 

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Bares, restaurantes, lancherias e lojas de artesanato

a) Funcionamento por até 06h (seis horas) por dia, respeitando o limite das 22hrs (vinte e duas horas), sendo permitida a manutenção de funcionamento, após o horário estipulado, para fins exclusivamente de entrega em domicílio (delivery);

b) Ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, afixando na entrada o tamanho do estabelecimento e o número máximo de pessoas que poderão frequentar simultaneamente;

c) Limite máximo de até 04 (quatro) pessoas por mesa, desde que pertencentes à mesma família;

d) Distância de 02 (dois) metros entre as mesas e de 1m (um metro) entre as pessoas de mesas distintas;

e) Atendimento exclusivamente para clientes sentados, sendo vedado o consumo na calçada;

f) Uso obrigatório de máscara de proteção facial pelos clientes em todos os ambientes do estabelecimento, sendo permitido a retirada das máscaras quando estiverem sentados nas suas respectivas mesas;

g) Para estabelecimentos que trabalhem com autosserviço (self-service), devem ser designados funcionários específicos para servir os clientes, proceder a higienização das mãos com borrifador com álcool gel 70º, mantendo-se, em todo o caso, a distância mínima de 1,5 metro entre cada cliente, mediante marcação no chão com essa distância;

h) Uso obrigatório de máscaras de proteção facial e luvas pelos funcionários e, para os que trabalhem no setor de produção, a exemplo de cozinheiro(a), barman, ASG, bem como o uso obrigatório, também, de toucas, óculos de proteção, avental impermeável e demais equipamentos de proteção individual que se fizerem necessários;

i) Para o estabelecimento que ofereça música ambiente ao vivo, deve-se realizar por equipe de música composta por no máximo 2 (duas) pessoas, um cantor e um músico, utilizando, este último, uso de máscara de proteção facial, sendo expressamente vedado contato físico com do público;

j) As portas e janelas deverão estar obrigatoriamente abertas,garantindo a ventilação natural, nos estabelecimentos em que comportar e, para os estabelecimentos climatizados, recomenda o manuseio dos aparelhos nos termos da recomendação da legislação vigente;

k) Disponibilização do cardápio, sempre que possível, em plataforma digital (menu digital via QR Code ou aplicativo) ou,em todo o caso, adaptá-lo as recomendações de controle sanitário;

l) Instalação de barreiras de acrílicos nos caixas e balcões de alimentos;

m) Proibição do uso de guardanapos de tecido;

n) Proibir cumprimentos mediante contato físico entre os profissionais com clientes, a exemplo do aperto de mão, abraços,etc;

o) Promover o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento, mediante a marcação no chão desta distância, por exemplo.

O decreto também traz uma série de recomendações e protocolos para a limpeza e higienização dos ambientes. Clique e confira.

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