Prefeitura de Canguaretama renegocia dívidas com contribuintes em razão da covid-19

Contribuintes que aderirem ao programa poderão negociar os débitos inscritos em dívida ativa com desconto nos valores de juros e multas.

Da redação, Prefeitura de Canguaretama,
Ascom/Prefeitura de Canguaretama

A Prefeitura Municipal de Canguaretama instituiu o Programa de recuperação fiscal em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19 (Refis/Covid-19), por meio da Lei nº 140/2021, destinado a promover a regularização dos créditos, tributários ou não, vencidos até 31 de maio de 2021. Os contribuintes que aderirem à iniciativa poderão negociar os débitos inscritos em dívida ativa com desconto nos valores de juros e multas. O Refis/Covid-9 será executado pela Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento, na forma de Regulamento.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Tributação e Planejamento de Canguaretama, formalizando o pedido em até 60 dias. Os descontos podem chegar até 90% nos juros e multas, para regularização de dívidas tributárias e não tributárias. Para pagamento parcelado, serão concedidas as seguintes opções: 80% de desconto para refinanciamentos em até 6 parcelas; 70% em até 12 parcelas; 50% em até 24 parcelas; e 25% de desconto para dívidas parceladas em até 36 meses, com cada parcela não sendo inferior a R$ 100,00.

A inscrição no programa acontece na Secretaria de Tributação e Planejamento de Canguaretama, localizada na Praça Augusto Severo, 242, Centro. O contribuinte deve apresentar cópia de documento de identificação, no caso de pessoa física. Para pessoas jurídicas, basta o documento que permita identificar os responsáveis pela representação da empresa. O requerimento de parcelamento poderá ser feito, também, através de e-mail para endereço [email protected] ou por telefone (84) 99141-4696.

Tags: contribuintes Prefeitura de Canguaretama Refis/Covid-19 renegociação de dívidas
A+ A-